Novo Código de Ética Médica entra em vigor no dia 30/04
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresenta os destaques do novo Código de Ética Médica, que entra em vigor no dia 30 de abril. A versão atualiza um conjunto de princípios e estabelece limites, compromissos e direitos assumidos pelos médicos no exercício da profissão.
Para os pacientes, o novo Código de Ética Médica aborda o respeito a sua autonomia, inclusive na fase da terminalidade da vida; a preservação do sigilo na relação entre médico e paciente; a criação de normas de proteção de sujeitos participantes em pesquisa vulneráveis; e a obrigação da elaboração e entrega do sumário de alta ao paciente, quando solicitado.
Entre os itens de destaque para os médicos estão seus direitos a exercer a medicina sem ser discriminado, a recusar-se a exercer a profissão em instituição onde as condições de trabalho não sejam dignas e a recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
Três anos de discussão
Essa é a etapa final de um processo de quase três anos de discussões e análises que atualizaram a versão anterior que vigorava desde abril de 2010 (Resolução CFM Nº 1.931/2009). Os debates, que foram abertos à participação de toda a categoria médica permitiram modernizar o texto anterior, incorporando artigos que contemplam mudanças decorrentes de avanços científicos e tecnológicos, assim como novos contextos na relação em sociedade.
O processo de consulta pública foi aberto em julho de 2016 para que médicos e entidades organizadas da sociedade civil pudessem expressar suas opiniões e sugestões. Foram realizados 671 cadastros e encaminhadas 1.434 propostas até março de 2017. As sugestões recebidas puderam indicar alteração, inclusão ou exclusão de texto do código em vigor.
Elaboração
O trabalho foi coordenado pelo CFM e contou com a participação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), conselheiros, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de Bioética, Filosofia, Ética Médica e Direito, entre outras, os quais formaram a Comissão Nacional e as Comissões Estaduais de Revisão. Foram promovidos, além das reuniões de trabalho locais e nacionais, três encontros regionais e três nacionais para debater e deliberar sobre exclusão, alteração e adição de itens ao texto vigente.
Acesse, aqui, o novo Código de Ética Médica.
