Redução da carga horária de enfermeiros e auxiliares precisa avançar
A redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem é uma reivindicação antiga e que permanece sem resolução há mais de duas décadas. No Dia Internacional da Enfermagem, a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) reitera seu apoio ao pedido e reforça a defesa por melhores condições de trabalho para a categoria.
Para o especialista em Direito Médico e presidente da Anadem, Raul Canal, a legislação precisa garantir uma carga horária justa e permitir um cuidado maior com a saúde desses profissionais que lidam com jornadas exaustivas e ficam sujeitos à contaminação e a diversas doenças ocupacionais, físicas e psíquicas, como lesão ocasionada por esforço repetitivo, estresse e depressão.
“A carga excessiva desmotiva os profissionais e, dado o constante grau de estresse e desgaste, favorece uma conduta mais passível a erros. Assegurar uma jornada de trabalho apropriada contribui para a melhoria da qualidade dos atendimentos e aumenta a segurança do paciente, além de criar oportunidades de emprego com a abertura de novos postos de trabalho”, avalia o especialista.
Mais de 20 anos após a proposta de alteração da lei vigente, hoje existem, inclusive, diretrizes de saúde mental no trabalho sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em favor de cargas horárias adequadas. As recomendações incluem ações para enfrentar riscos, como longas jornadas, comportamentos negativos e fatores que criam angústia.
“O cenário atual da saúde pública só reforça a relevância da medida, já prevista no artigo 7º da Constituição: ‘São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. XVI – Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva'”, destaca Raul Canal.
Além de apoiar a redução da carga horária, a Anadem atua desde o início na mobilização em prol do piso salarial fixo para as equipes de enfermagem. Apesar do avanço conquistado, algumas regiões relataram dificuldades para regularizar o repasse encaminhado. Para Canal, “trata-se de um direito adquirido, é preciso fiscalizar e garantir que a lei seja cumprida”.
