Mercado de cannabis: qualidade, tecnologia e regulamentação

Por Eduardo Rydz

No Brasil, o uso da cannabis medicinal no tratamento de condições relacionadas à esclerose múltipla, esquizofrenia, dores crônicas, doença de Parkinson, epilepsias refratárias, distúrbios do sono, entre outras patologias, vem consolidando-se como uma opção terapêutica eficiente para médicos e pacientes.

Mas isso só está sendo possível devido a um conjunto de fatores que contribuem para o avanço do setor no país. Primeiramente, a recente Resolução Nº 327, de 9 de dezembro de 2019, constitui-se em um marco regulatório importante para a profissionalização do setor, uma vez que estabelece de forma clara e objetiva os requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de cannabis para fins medicinais.

Entre as exigências da nova resolução está a necessidade de apresentar relatórios de estudos de estabilidade, documentação técnica da qualidade do produto, certificados de boas práticas de fabricação, distribuição e armazenamento dos produtos, entre outras. Nesse ponto, os fitofármacos produzidos pela indústria farmacêutica especializada saem na frente em comparação com os extratos artesanais.

Isso porque os fitofármacos são uma classe terapêutica regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, para que possam ser registrados, devem apresentar uma matriz farmacêutica bem construída com insumos de alta qualidade e grau de 99% de pureza.

Os fitofármacos de cannabis são produtos industrializados que possuem moléculas isoladas com concentrações conhecidas, sendo formulados com insumos de padrão grau farmacêutico, também conhecido como padrão USP (United States Pharmacopeia), que é o padrão da farmacopeia norte-americana. São originados a partir de uma cadeia produtiva regulamentada e certificada que garante a segurança, procedência e qualidade, desde o processo agrícola até o fornecimento do produto final ao paciente.

Com o isolamento das moléculas em laboratório é possível determinar com maior precisão a quantidade de cada fitocanabinoide presente no produto, como o THC (Tetrahidrocanabinol), o CBD (Canabidiol) e o CBG (Cannabigerol) que são os mais conhecidos e estudados entre as mais de 480 substâncias químicas identificadas na planta cannabis.

Vale lembrar que, ao longo da história, centenas de medicações foram originadas a partir de pesquisas com plantas medicinais em que foi possível sintetizar uma grande variedade de compostos químicos, e a planta cannabis é um exemplo disso. No entanto, o que diferencia um fitofármaco de outras opções disponíveis no
mercado é justamente toda a tecnologia e cadeia produtiva relacionadas ao produto.

Para exemplificar, algumas das patologias tratadas pela cannabis medicinal possuem janelas terapêuticas para um fármaco fazer efeito e qualquer variação nas suas formulações pode representar a ineficácia do tratamento ou o aumento de eventos adversos, por isso, é fundamental que os produtos tenham um controle rígido de qualidade com embasamento científico.

Estudos variados em fase II, fase III ou observacionais com relatos de casos de vida real com produtos de cannabis vêm demonstrando evidências científicas sólidas no uso da cannabis medicinal para o tratamento de diversas patologias e a indústria está adequando-se à nova regulamentação para poder, em breve, apresentar novas evidências.


*Eduardo Rydz é Diretor de Acesso ao Mercado da Health Meds.