SUS: Pacientes com câncer de mama não têm atualização terapêutica há 20 anos
Neste Outubro Rosa, as pacientes com câncer de mama metastático do tipo mais comum, o RH+ e HER2-, ainda aguardam motivos para comemorar. Isso porque a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (CONITEC) deve decidir, até o fim deste mês, sobre a inclusão de medicamentos inovadores para tratar a doença, que corresponde a 70% dos casos de câncer de mama e que há quase duas décadas não recebe atualização de terapias disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
O câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer na população feminina em todas as regiões do Brasil, exceto na região Norte, em que a neoplasia ocupa a segunda posição. O Sudeste é a região com maior mortalidade proporcional, com 16.9%. Segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer, a doença afeta mais de 66 mil mulheres por ano no Brasil e cerca de 35% dos casos são identificados já em fase metastática. Apesar disso, dados do Radar do Câncer demonstram quedas significativas na realização de mamografias e demais exames de rastreamento durante a pandemia; com uma baixa de 48% em 2020 e 50% em 2021.
Na Agência Nacional de Saúde (ANS), responsável pela definição do rol de tratamentos para os planos de saúde, a atualização mais recente foi em fevereiro de 2021 e contou com a inclusão de medicamentos inovadores como a classe CDK, responsáveis por interromper o processo pelo qual as células se dividem e se multiplicam, sendo capazes de prolongar a sobrevida das pacientes.
“Apesar de termos esses tratamentos no sistema privado, o sistema público é o responsável pelo tratamento da maioria dos diagnosticados, principalmente em um período de recessão económica como o que estamos vivendo”, explica o deputado Luiz Antônio Teixeira Jr, do PP/RJ.
Segundo Ricardo Caponero, Médico oncologia do Hospital Oswaldo Cruz e presidente do Conselho Técnico Científico da FEMAMA, o câncer de mama RH+ e HER2- se manifesta com mais agressividade em mulheres mais jovens, com taxas de mortalidade mais elevadas quando comparadas às mulheres de idade mais avançada, apesar da crença popular de somente mulheres mais velhas são afetadas. “Essa atualização é extremamente importante, principalmente por ser capaz de tratar mulheres jovens que foram acometidas pela doença. Hoje, sabe-se que ter acesso a terapias avançadas e inovadoras impacta diretamente no tempo e qualidade de vida dessas pacientes”, explica Caponero. “É injusto e irresponsável permitir que aquelas que têm condições para ter plano de saúde sejam privilegiadas. Precisamos garantir tratamento para todas as pacientes”.
Ter acesso a terapias inovadoras que ofertam melhor jornada de tratamento, com mais conforto e segurança – como as “quimioterapias orais”, por exemplo –, geram menos impacto na vida social, profissional e acadêmica dessas mulheres que estão em idade econômica ativa e, por vezes, são a principal fonte de renda da família.
“Contamos com a atualização do arsenal de terapias disponíveis para o câncer de mama avançado no SUS, como resultado da última consulta pública, para fazer valer um dos princípios do SUS, que é a equidade. Existem inequidades dentro do próprio Sistema Único de Saúde, tendo em vista que recentemente houve incorporação de medicamentos mais modernos para 20% das pacientes de câncer de mama avançado. Precisamos melhorar a oferta de terapias, fator que impacta não somente na vida do paciente, mas saúde pública, economia e em toda a sociedade”, finaliza o especialista.
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