Aumento de ICMS em SP para a saúde acende alerta vermelho no país
A área da Saúde foi uma das mais atingidas pela pandemia de Covid-19. As instituições do setor tiveram queda nas receitas, devido ao cancelamento de procedimentos e cirurgias eletivas, e precisaram se preparar rapidamente para combater uma doença desconhecida e que impactou a vida dos brasileiros de forma drástica. Mesmo diante do enfrentamento que ainda ocorre, o governo do estado de São Paulo revogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde 1º de janeiro de 2021. Isso quer dizer que hospitais privados, filantrópicos, indústria de dispositivos médicos e farmacêuticos serão afetados pelo aumento do tributo.
O problema afeta toda a cadeira da saúde. Porém, apenas entre os hospitais da Associação Nacional de Hospitais Privados, estima-se que o ICMS de 18% aumentará os custos em cerca de R$ 1,3 bilhão. Para aprofundar o tema, mobilizar a sociedade e mostrar como a nova alíquota do ICMS atingirá toda a população, a Anahp realizou a primeira edição do ano do Anahp AO VIVO, com o tema “Aumento de ICMS na saúde em SP impacta todo o Brasil”.
O debate começou com Henrique Neves, vice-presidente do Conselho Administrativo da Anahp e diretor geral do Hospital Israelita Albert Einstein, que comentou como o imposto será repassado para todo o setor. “A cadeia produtiva repercutirá economicamente esses valores e trará impacto significativo para os prestadores de serviço, planos de saúde, empresas e pacientes. O impacto é uma perda da capacidade financeira dos hospitais em um momento crítico para o sistema. Não é adequado para um setor que tem contribuído tanto para o enfrentamento da doença”, contou.
Já Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório (ABIMO) afirmou que em nenhum lugar do mundo, os países estão pensando na organização financeira antes de priorizar o tratamento dos pacientes contaminados. “A decisão deve afetar todo o país, visto que grande parte dos fornecedores de produtos médicos do Brasil estão localizados em São Paulo e logo devem comunicar reajuste diante do aumento. O estado é responsável por grande parte do abastecimento de produtos para todo o país”, ressaltou.
O vice-presidente de Relações Institucionais da UnitedHealth Group Brasil, Renato Cazarotti, reforçou que as instituições privadas contribuíram com o Estado durante a pandemia e que isso precisa ser reconhecido. “Esse auxílio ocorreu por meio de concessão de leitos, construção de hospitais de campanhas, profissionais de saúde, entre outros pontos. Houve mobilização do setor para auxiliar o governo e agora recebemos esse aumento que acabará com a sustentabilidade dos negócios”, afirmou.
Segundo Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o programa de AIDS do Sistema Único de Saúde – SUS, reconhecido mundialmente, deve atender 18% menos pessoas a partir de fevereiro por causa do aumento. “Essa decisão não tem base econômica. E para vocês terem ideia de como está o setor farmacêutico, em 2019, a indústria pagou 2,9 bilhões de ICMS para o estado de São Paulo. Em 2020, 3,2 milhões de impostos foram pagos. Houve aumento de mais de 10% na arrecadação de medicamentos . A pergunta crucial é: qual a necessidade de taxar remédios importantes para a população e que não eram tributados há mais de 20 anos?” questionou.
Mussolini também ressaltou que os medicamentos genéricos de oncologia saíram de 0% para 12% de tributação. “Cerca de 50% dos associados do Sindusfarma afirmaram que vão tirar sua distribuição do estado de São Paulo. Cada associado desse deve empregar cerca de 150 pessoas. Se as indústrias fizerem isso, o cenário em São Paulo será assustador”, contou.
Já Fernando Torelly, CEO do Hospital do Coração – HCor, informou que este impacto é sistêmico. “Outro questionamento que deve ser feito é quem não será afetado por esse aumento? Na minha visão, todos serão. Alguns serviços de oncologia privados na Bahia também já receberam comunicados reajustando preço entre 18 e 21%”, afirmou.
O diretor Jurídico e Compliance da Rede Ímpar, Fábio Cunha, contou que 4.457 leitos foram fechados no estado de São Paulo nos últimos anos, 34 mil leitos foram fechados no Brasil e os hospitais perderam nos três principais meses da pandemia, 2,4 bilhões de EBITDA. “Me preocupa neste momento o interior do estado, onde os hospitais já enfrentam dificuldades. Tudo leva a crer que as instituições continuarão na tendência de fechamento de leitos”, disse. Ele também reforçou que 40% da população utiliza a saúde suplementar e, na Grande São Paulo, o percentual é de 55%. “Isso significa que a saúde privada atende a maioria da população e esse público corre o risco de ter que migrar para o SUS, pois não conseguirá arcar com o consequente reajuste. Toda a cadeia será impactada, pois até remédios para HIV, câncer e próteses serão tributados”, conta.
Henrique Neves finalizou o debate informando sobre as diversas ações que já foram realizadas pela Anahp, incluindo uma medida liminar que está no Supremo Tribunal Federal. “Realizamos todas as ações judiciais na cidade de São Paulo. Há uma iniciativa junto ao Senado Federal que pode interferir quando houver desequilíbrio dentro do quadro federativo e que digam respeito à tributação. Estes são os caminhos, precisamos apostar em todos eles, visando resgatar a possibilidade de manter a mínima sustentabilidade que o segmento tem hoje diante do cenário”, finalizou. O debate completo pode ser visto no canal da Anahp no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=lC3IBxpePpY&t=762s).
