Diretrizes para compra da vacina para Covid-19 pelo setor privado

A compra da vacina produzida na Índia contra Covid-19, a Covaxin, por clínicas particulares, segue em negociação e poderá ocorrer em caráter emergencial. O interesse do setor em adquirir cinco milhões de doses chama a atenção de entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem). Trata-se de um mercado com um alto investimento inicial, conhecimento de normas e regulamentações específicas que vão desde a importação das vacinas às informações que devem ser repassadas ao Ministério da Saúde.

Desde o anúncio de que a vacina poderia ser aplicada pelo setor privado, há debates com ideias contra e a favor dessa possibilidade. Até entre os especialistas não há consenso. Muitos lembram que há brasileiros que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) e criticam a negociação, uma vez que, em tese, ela beneficiaria apenas beneficiários do plano de saúde. Outros, no entanto, defendem que o alcance da imunização seria maior e chegaria a mais pessoas em um período de tempo menor.

Para o presidente da Anadem, Raul Canal, caso a aquisição por entes privados não entre em conflito com os interesses do setor público e atenda a todas as normas, não há motivo para impedimento. “Considerando que não haja prejuízos à compra direta por parte do governo, que as regras já estabelecidas sejam devidamente cumpridas e que, em contrapartida, parte dessas doses seja repassada ao setor público, há benefício à sociedade. Afinal, aqueles que não dependem do SUS deixam a fila e pagam por sua dose”, afirma o especialista

Ordem prioritária

Segundo o Ministério da Saúde, caso haja a integração de clínicas particulares de vacinação ao Plano Nacional de Imunização, a aplicação do imunizante precisaria ser registrada junto à Rede Nacional de Dados de Saúde e à caderneta digital de vacinação. A Pasta também já esclareceu que a lista de grupos prioritários estabelecida em parceria com os conselhos nacional e municipal de secretarias de saúde deve ser mantida no setor público ou privado.

Autorização

O imunizante que será administrado em duas doses ainda não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicado no Brasil. O processo até a vacina ser liberada pelo órgão leva em consideração diversos fatores como as reações adversas, sua eficácia, registros para ser distribuída e monitorada, além do certificado de boas práticas quanto à fabricação e manuseio.