Ações contra planos de saúde lideram julgamentos em São Paulo
Segundo dados do Anuário da Justiça São Paulo 2018, publicado pela revista Consultor Jurídico, as ações contra planos de saúde figuram a maioria dos julgamentos pela Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2017. O ranking mostra que as ações contra planos de saúde ultrapassaram as de serviços bancários no último ano.
O Anuário dispõe dados que mostram um aumento de 15% nos processos em relação a 2016. Em 2017, foram 25.146 processos relacionados a planos de saúde. Entre as principais queixas perante as operados, vale citar a recusa do pagamento de próteses, os altos custos de internação emergencial e cirurgias. Além disso, os índices de reajuste das mensalidades, o aumento no preço pela faixa etária, a negativa por fornecimento de medicamentos e tratamentos e o encarecimento do plano por sinistralidades.
Para o advogado Leo Rosenbaum, especializado em Direito da Saúde, oaumento no número de ações contra planos de saúde como um reflexo de práticas que ferem os Direitos do Consumidor.
“Os Planos de saúde estão sujeitos à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o qual garante aos usuários a receber indenização e ter cobertura quando indevidamente negada”, afirma Rosenbaum.
Mais informações: Anuário da Justiça São Paulo 2018
