CNJ lança estratégia de acesso à saúde no sistema prisional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no Rio de Janeiro, o Cuidar, estratégia do plano Pena Justa voltada ao acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. A iniciativa, uma parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o apoio da Fiocruz, vai garantir cuidados básicos com prevenção e transmissão de doenças entre essa população, em articulação com políticas públicas de saúde já existentes e com foco no bem-estar coletivo, evitando que essas doenças se disseminem dentro e fora dos muros.
De acordo com dados da Senappen, mais de 30 mil pessoas privadas de liberdade convivem com doenças transmissíveis – HIV, sífilis e tuberculose são as mais frequentes. “Temos um cenário de alta prevalência de doenças no sistema prisional e o desafio de articular serviços de atenção básica a essa população. O Cuidar vem para fortalecer a atuação coordenada para atendimento desde a porta de entrada até a saída, com impactos na saúde individual e coletiva”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
O lançamento foi realizado em evento para convidados no Largo das Artes, no Rio de Janeiro, com a apresentação da estratégia e a assinatura de acordo de cooperação técnica (ACT) entre o CNJ, o Ministério da Saúde, a Senappen e a Fiocruz. Na sequência, foi realizado o Encontro de Perspectivas em Saúde, reunindo representantes de instituições nacionais e internacionais para discutir o acesso à saúde no sistema prisional.
“Garantir o acesso à saúde no sistema prisional é uma medida de proteção coletiva. Ao estruturar fluxos de cuidado desde o ingresso até a saída, o Cuidar fortalece a articulação entre justiça e saúde pública, amplia a capacidade de resposta dos estados e contribui para reduzir a circulação de doenças dentro e fora das unidades prisionais”, afirma a juíza auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Solange Reimberg.
“O projeto afirma, na prática, que o direito à vida e à dignidade deve ser assegurado a todos. Iniciativas como o Cuidar têm foco no cuidado integral e na prevenção. Ao enfrentar as vulnerabilidades desse contexto, protegemos não apenas quem está privado de liberdade, mas toda a sociedade. Trata-se de um compromisso civilizatório com a saúde como direito e com a democracia”, destaca o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
Cooperação nacional
O ACT vai estabelecer uma agenda conjunta voltada à ampliação e monitoramento de políticas voltadas à saúde no sistema prisional, além da capacitação de profissionais e de iniciativas de educação em saúde. Entre as ações previstas estão o acompanhamento contínuo das condições de saúde das pessoas privadas de liberdade em todo o ciclo penal, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e de acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). Prevê ainda o acesso à atenção básica e especializada por meio da telessaúde, dentro dos protocolos do TeleSUS. As iniciativas de cuidado incluem atenção específica para o uso prejudicial de substâncias e o fortalecimento das ações de saúde mental.
No âmbito de gestão, o objetivo da estratégia também é mapear como as políticas de saúde na privação de liberdade são desenvolvidas e monitoradas nos estados, incluindo a investigação de casos graves de saúde e notificações de óbitos. Para apoiar essa governança e facilitar a tomada de decisão, será criado o Comitê Nacional Interinstitucional de Saúde Prisional. A parceria contempla ainda ações voltadas ao enfrentamento de doenças prevalentes, como ampliação da testagem, fortalecimento da vacinação e uso de tecnologias para rastreamento de doenças como a tuberculose.
Participação da Fiocruz
A Fiocruz vai atuar no fortalecimento e ampliação da PNAISP, contribuindo para aprimorar a atenção básica nas unidades prisionais, com integração à rede de saúde externa e apoiando o Poder Judiciário para impulsionar a prevenção, o tratamento de doenças, a assistência farmacêutica e a implementação de políticas voltadas a grupos vulneráveis. A Fundação também atuará na vigilância epidemiológica, fortalecendo o monitoramento contínuo da saúde da população prisional, com diagnósticos periódicos, qualificação dos sistemas de informação, investigação de óbitos e articulação com instituições de referência. (Com informações da Agência Fiocruz)
