Associação defende participação do setor privado na produção de hemoderivados

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Plasma 10/2022, é uma iniciativa de extrema importância para o Brasil, defende a Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS). Ela visa autorizar a participação do setor privado na produção de hemoderivados no país. A seguir, o detalhamento de todos os pontos cruciais que devem chegar ao conhecimento da sociedade, de acordo com a entidade.

1. O que é plasma: Plasma é a parte líquida do sangue, resultante do processo de fracionamento do sangue total, obtido a partir da doação de sangue. Ele representa em torno de 55% do sangue total, e é rico em proteínas. Por isso, transfusões de plasma humano salvam vidas em casos de traumas, cirurgias, tratamentos de câncer, de doenças autoimunes, distúrbios da coagulação e muito mais.
2. Porque o Brasil não tem plasma: A legislação brasileira atual determina que apenas empresas públicas podem processar plasma e seus derivados – nesse caso a Hemobrás. No entanto, até hoje não temos tecnologia para fazer esse processamento no país e a Hemobrás não produziu nenhuma gota de hemoderivados desde a sua criação. Por isso, a maior parte do plasma proveniente da doação de sangue é descartado. Complementar a isso, os bancos de sangue privados não têm autorização para coletar o plasma separado do sangue total, resultando em falta do hemocomponente. Por isso, é preciso importá-los 100% a preços elevados, ficando dependentes dos preços e da disponibilidade do mercado externo.
3. Hemobrás não atenderá toda a demanda por hemoderivados: Hoje, além de não existir capacidade de coleta de sangue suficiente no país, todo plasma não transfundido deve ser transferido para a Hemobrás, para a produção desses medicamentos, conhecidos como hemoderivados. Infelizmente, a Hemobrás não tem tecnologia para fracionar o plasma e, mesmo quando tiver, a capacidade de fracionar será de 500 mil litros, muito aquém da demanda do SUS.

Sem ter essa capacidade de fracionar, o plasma doado pelos brasileiros é descartado, incinerado e jogado no lixo. Por conta disso, tentando suprir a alta demanda em território nacional, ela terceiriza o processo fora do Brasil e traz de volta produtos sucateados, sem a fiscalização de ninguém que não a própria Hemobrás.

• Desmistificando a PEC 10/22: Aprovada, a PEC 10/2022 vai autorizar o setor privado a participar do processo de coleta, processamento e comercialização de plasma, aumentando a oferta desse importante componente, vai dar destino ao plasma coletado que hoje precisa ser descartado, e vai permitir a produção de hemoderivados em território nacional, criando condições de salvarmos para mais vidas. Tudo a preço de mercado; com parte dessa produção enviada ao SUS e teremos ainda valorização de um dos insumos mais raros do mundo.
• A proposta atual não contempla remuneração do doador. O texto prevê o mesmo padrão e arcabouço legal / regulatório do sistema atual de doações de sangue (que nos permitiram alcançar a autossuficiência de sangue para transfusões).
• A aprovação da PEC não gera risco de escassez de sangue: todo arcabouço será igual ao do sangue, além de passar a usar o que já é coletado e desperdiçado por uma legislação atrasada.

O principal ponto é contribuir para o aumento da disponibilização de hemoderivados na Saúde e atender com urgência as necessidades de nossos pacientes. Com isso, tornar o Brasil independente da importação e colocar todo o nosso arsenal técnico, pesquisa, desenvolvimento e inovação à disposição do país e, assim, fomentar a profissionalização de uma indústria 100% nacional.

Segundo cálculos da ABBS, o mercado de hemoderivados movimenta R$ 10 bilhões por ano na América Latina. Portanto, a produção de medicamentos a partir do plasma pelo setor privado brasileiro tem o potencial de fortalecer a base produtiva nacional de hemoderivados, representando elevação do nível de emprego, de renda e de arrecadação de tributos.

Além disso, como atualmente não somos produtores de hemoderivados, o SUS compra os derivados sem certificação da Anvisa, e por isso não há garantia sobre a qualidade dos medicamentos.

A perspectiva, com isso, é que o Brasil se torne menos dependente de importação e entre numa rota de crescimento e inovação com a ajuda fortemente estruturada da iniciativa privada. Hoje só conseguimos ofertar aos brasileiros uma quantidade 15x menor que países como EUA e Austrália de remédios essenciais como imunoglobulina e mesmo essa quantidade pequena ainda tem sido provida por remédios sem certificação de eficácia.

Trata-se de uma estratégia pensada em conjunto com os laboratórios para o fortalecimento da indústria nacional, tornando-se fundamental para garantir o fornecimento desses insumos para todos os pacientes, inclusive do SUS, e assim salvar ou dar qualidade de vida para milhares de pessoas.

Com a aprovação da PEC, a iniciativa privada poderá contribuir para complementar o fornecimento de plasma no país, em vez de simplesmente descartá-lo, mantendo-se o compromisso e o respeito com a ética médica. Desta forma, seria possível ampliar o acesso ao tratamento adequado da população que depende destes medicamentos e, ao mesmo tempo, contribuir com o equilíbrio do sistema de saúde do país.

1. Redução da Dependência de Importações: Hoje, o Brasil gasta cerca de R＄1.5 bilhão em importações de hemoderivados e produtos para tratamento de diversas condições médicas, incluindo hemofilia, deficiências de imunoglobulina e albumina. Isso é um fardo financeiro significativo para o país. A PEC do Plasma permitiria que o Brasil produzisse esses medicamentos internamente, reduzindo drasticamente nossa dependência de importações.
2. Desperdício de Plasma: Nos últimos cinco anos, 65% do plasma doado foi desperdiçado no Brasil, sem que o país tenha produzido um único hemoderivado. Isso é um problema grave que a PEC busca resolver. Com a participação do setor privado na produção de hemoderivados, o plasma excedente não seria mais descartado, mas sim utilizado para beneficiamento na fabricação de medicamentos essenciais.

Outros dados alarmantes: 1 a 8 em cada 10 mil pessoas têm alguma imunodeficiência no Brasil, mas entre 70% e 90% desses casos são subdiagnosticados, sendo a falta de imunoglobulina a principal razão.

• Comparativo internacional: O Brasil utiliza apenas 16 gramas de imunoglobulina por mil pacientes, enquanto a Austrália e Estados Unidos usam 250 gramas para mil pessoas.

A transfusão de plasma consome apenas 20% da produção do hemocomponente, deixando 80% disponíveis para a produção de medicamentos hemoderivados.

• Perdas: Entre 2017 e 2020, o Brasil perdeu 597.975 litros de plasma, equivalente a 2.718.067 doações de sangue. Em apenas um ano, seria possível produzir 222 mil gramas de imunoglobulina.

O Plasma representa 55% do nosso sangue. Então, é correto dizer que o descarte do plasma por si só (sem contar outras ineficiências do sistema), representa pelo menos 35% de todo sangue coletado no Brasil.

• Demanda atual: Para atender à necessidade de imunoglobulina no Brasil, são necessários 921 mil litros de plasma, o que exige 61 milhões de doações de sangue total. Atualmente, o Brasil realiza cerca de 6 milhões de doações de sangue total.
• Escassez de Medicamentos: A falta de hemoderivados no Brasil tem consequências diretas na saúde da população. Milhares de pacientes não recebem o tratamento adequado devido à escassez desses medicamentos. Além disso, muitos pacientes nem mesmo são diagnosticados devido à falta de oferta dos medicamentos, o que coloca suas vidas em risco.
• Autossuficiência na Produção: A PEC do Plasma busca tornar o Brasil autossuficiente na produção de hemoderivados, o que é crucial para a segurança e saúde da população. Isso não apenas garante o fornecimento contínuo de medicamentos essenciais, mas também fortalece a indústria nacional, criando empregos, gerando renda e aumentando a arrecadação de tributos.
• Benefícios para o Sistema de Saúde: A participação da iniciativa privada na produção de hemoderivados pode aliviar a carga sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um suprimento constante de medicamentos para todos os pacientes, inclusive os atendidos pelo SUS. Isso contribui para o equilíbrio do sistema de saúde do país.
• Necessidade Médica: Os hemoderivados, como a imunoglobulina, são essenciais para o tratamento de uma variedade de condições médicas, incluindo doenças autoimunes, distúrbios de coagulação sanguínea, insuficiência renal crônica, doenças do fígado e muito mais. A produção nacional desses medicamentos garantiria o acesso adequado a tratamentos vitais.

Para a associação, a PEC do Plasma é uma medida crucial para transformar o Brasil em uma potência na produção de hemoderivados, reduzindo a dependência de importações e garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos tratamentos necessários. É uma oportunidade de impulsionar a indústria nacional, promover o crescimento econômico e salvar vidas. Portanto, apoiamos firmemente a iniciativa da ABBS e esperamos que a PEC seja aprovada para o benefício de toda a população brasileira.