Estratégias e instrumentos legais de apoio às clínicas médicas
Por Rogério Fachin
No atual cenário da área da saúde, as clínicas médicas enfrentam desafios complexos em relação à gestão de suas atividades, não apenas do ponto de vista clínico, mas também jurídico. De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), na última década – mais precisamente entre os anos de 2010 e 2019 -, foram registrados mais de 400 mil processos ético-profissionais, o que demonstra a relevância de uma abordagem jurídica sólida no contexto das clínicas médicas. A adoção de instrumentos legais adequados se torna essencial para garantir uma gestão segura e eficiente, visando à proteção dos interesses das clínicas e de seus pacientes.
A busca por uma gestão segura do ponto de vista jurídico requer o conhecimento e a utilização dos instrumentos legais adequados. Nesse contexto, é fundamental destacar a importância dos contratos e das relações jurídicas bem estabelecidas como pilares para a segurança e eficiência das clínicas médicas. Através de contratos bem elaborados, é possível estabelecer cláusulas claras e abrangentes, abordando desde as responsabilidades das partes envolvidas até a proteção da confidencialidade das informações dos pacientes. Além disso, uma gestão respaldada por relações jurídicas sólidas previne a judicialização de demandas, minimizando riscos e promovendo uma atuação mais segura e eficiente no âmbito da saúde.
Contratos: a base para relações jurídicas sólidas
Os contratos assumem um papel central na estruturação das relações jurídicas entre as clínicas médicas e seus diversos envolvidos, como médicos, pacientes, fornecedores e prestadores de serviços. Por meio de contratos bem elaborados e detalhados, é possível estabelecer claramente as responsabilidades, direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas, evitando assim conflitos e litígios futuros. É importante ressaltar que os contratos podem abordar aspectos fundamentais, como a confidencialidade das informações dos pacientes, a proteção dos dados pessoais conforme a legislação aplicável e a definição de cláusulas de resolução de disputas por meio de métodos alternativos, como a mediação e a arbitragem.
Relações jurídicas bem estabelecidas previnem a judicialização de demandas
Uma gestão segura na área da saúde depende também da construção de relações jurídicas sólidas e bem estabelecidas com todas as partes envolvidas no contexto da clínica médica. Isso implica em estabelecer acordos claros e transparentes, respeitando as normas legais aplicáveis e considerando as especificidades da área da saúde. Ao garantir uma comunicação eficiente, embasada em contratos adequados, é possível minimizar a ocorrência de disputas judiciais, que não apenas consomem recursos financeiros e temporais, mas também podem afetar a reputação da clínica. Deste modo, a adoção de uma postura preventiva, respaldada por instrumentos legais adequados, contribui para uma atuação mais segura e eficiente, promovendo a confiança entre as partes e protegendo os interesses tanto das clínicas médicas quanto de seus pacientes.
Além dos contratos, a construção de relações jurídicas sólidas também se beneficia de outras práticas, como a implementação de políticas internas claras e atualizadas, a capacitação dos profissionais envolvidos para lidar com questões legais e a busca por assessoria jurídica especializada. Esses elementos complementares fortalecem a base para uma gestão segura e eficiente, proporcionando uma abordagem abrangente e abarcando as diversas nuances legais que envolvem as atividades das clínicas médicas. A combinação desses instrumentos legais e práticas adicionais auxilia na prevenção de litígios e na promoção de uma atuação jurídica sólida e confiável.
Diante dos desafios presentes na gestão das clínicas médicas, é imprescindível que se adote uma abordagem jurídica sólida e bem fundamentada. A utilização adequada dos instrumentos legais, como contratos e relações jurídicas bem estabelecidas, desempenha um papel fundamental na busca por uma gestão segura e eficiente no âmbito da saúde. Ao evitar a judicialização de demandas e promover uma atuação respaldada por normas e regulamentos, as clínicas médicas podem prevenir litígios, proteger seus interesses e garantir um ambiente de confiança tanto para os profissionais envolvidos quanto para os pacientes atendidos. Nesse sentido, a conscientização sobre a importância dos instrumentos legais na área da saúde é essencial para promover uma gestão sólida, eficaz e voltada para a excelência na prestação de serviços médicos.
*Rogério Fachin é especialista em Direito Médico e Tributário no FNCA Advogados.
