Fim de monopólio estatal na produção de radiofármacos é aprovado
O Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou ontem (26) a Emenda Constitucional 118, que trata da quebra de monopólio na produção de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. Até então, o monopólio pertencia à União.
“A emenda à Constituição que promulgamos é de vital importância para garantir a universalização da oferta de procedimentos de medicina nuclear a todo território nacional, por meio da autorização de entes privados para, sob regime de permissão, produzir, comercializar e utilizar para pesquisa e uso médicos radioisótopos de meia-vida superior à duas horas”, disse Pacheco durante solenidade de promulgação, ocorrida no plenário do Senado.
Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen). A quebra do monopólio se dá apenas aos materiais radioativos de uso médico. O monopólio estatal continua para a produção de radioisótopos necessários à agricultura e indústria.
Radioisótopos
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação e são usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.
“O radiofármaco é uma substância radioativa. Quando ela é injetada no paciente para fazer o exame, ela permite uma qualidade do exame muito mais precisa. Possibilita que diagnósticos e tratamento do câncer, diagnósticos cardíacos, diagnósticos da tireoide e outros possam ser analisados e verificados com uma atividade muito mais precoce”, afirmou o deputado General Peternelli (União Brasil-SP), relator da matéria na Câmara. (Com informações da Agência Brasil)
