Parcelamento de dívidas tributárias da Santa Casa de Vinhedo é aprovado

O Ministério da Saúde deferiu nesta terça-feira, 3, com a publicação no Diário Oficial, a adesão da Santa Casa de Vinhedo ao Prosus – Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem fins lucrativos – previsto na Lei Federal 12.783/2013. Esta conquista histórica possibilita ao hospital o parcelamento das dívidas tributárias, graças ao plano de capacidade e manutenção das atividades do Hospital, apresentado ao Ministério da Saúde, que contempla os recursos destinados aos tributos futuros, bem como a nova estrutura de gestão da Santa Casa de Vinhedo, reinaugurada pelo atual Prefeito Jaime Cruz em abril de 2016.

Agora, após o crivo da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria da Fazenda Nacional no processo administrativo em Campinas para a concessão da moratória e remissão das dívidas, durante 15 anos, todo o imposto e contribuição previdenciária que a Santa Casa pagar abaterá do total de débito acumulado até março de 2014.

É um passo decisivo para, junto ao novo formato de gestão e estrutura do hospital, proporcionar tranquilidade e segurança, ao logo do tempo, no atendimento aos cidadãos de Vinhedo, principalmente, que utilizam os serviços da Santa Casa pelo SUS, Planos de Saúde ou atendimentos particulares.

O prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, além de ter participado ativamente da reabertura do Hospital em abril de 2016, também esteve à frente do processo de adesão da Santa Casa ao Prosus em inúmeras reuniões que realizou, em Brasília, no Ministério da Saúde. ” Como gestor público, temos o compromisso e a seriedade em atuar para que nosso município possa ter legalmente os direitos concedidos, de forma a atender nossa população. Estive em Brasília, mais precisamente no Ministério da Saúde, ao lado do Ministro da Saúde, Secretário da Saúde e equipe técnica, periodicamente no ano passado e início deste ano, conversando com os técnicos da área e apresentando documentos e informações reais que comprovassem a nova estrutura da Santa Casa de Vinhedo após a reabertura. E este trabalho, ao lado do corpo Jurídico da Santa Casa, foi determinante para celebrarmos este momento. É a continuidade de um trabalho sério, responsável e transparente na área da Saúde em nossa cidade”, afirmou o Prefeito Jaime Cruz.

A provedora da Santa Casa de Vinhedo, Marta Elisa, considera este um dos momentos mais marcantes da história do Hospital. “É uma conquista a ser celebrada, porque a aprovação ao Prosus é o reconhecimento de que a Nova Santa Casa de Vinhedo, reaberta em abril de 2016 pelo prefeito Jaime Cruz, está no caminho certo, num novo modelo de gestão, com plano de capacidade econômico-financeira reconhecida pelo Ministério da Saúde, num hospital totalmente novo, com novas UTI´s, novas salas de Centro Cirúrgico, leitos remodelados e reformados, enfim, uma estrutura moderna, eficaz, com equipamentos de primeira linha e um corpo clínico e profissionais da saúde dedicados, humanizados e responsáveis com esta área tão essencial. Serão 15 anos para o monitoramento da aplicabilidade do benefício”, afirmou a provedora.

A adesão aprovada ao Prosus confere à Santa Casa de Vinhedo a remissão e moratória das dívidas tributárias no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional em Campinas. O Prosus foi criado por meio da Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013. Os objetivos do Programa são: garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos de saúde oferecidos pelo SUS; viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento; promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União; e apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas filantrópicas e das entidades de saúde sem fins lucrativos.

O secretário de Saúde da Prefeitura de Vinhedo, Dr Alexandre Viola, também reconhece a adesão ao Prosus como um marco para a história da Santa Casa de Vinhedo. “Antes de ser secretário da Saúde, já trabalhei durante anos na Santa Casa de Vinhedo. De lá para cá é nítido a mudança física e, principalmente, de gestão da Santa Casa que, após a reabertura efetivada pelo prefeito Jaime Cruz em abril de 2016, retomou a confiança e a credibilidade na instituição, que hoje é, para Vinhedo, um importante Hospital reconhecido pela estrutura moderna, de ponta, e que, desde o ano passado, também passou a ser um parceiro importante no município nos atendimentos dos casos de urgência e emergência no período noturno. O Prosus garante o aumento de atendimento mínimo do SUS para 65% da capacidade do Hospital, melhorando a oferta de serviços para a Secretaria atender aos munícipes. Além disso, será elaborado contrato com a participação do Ministério da Saúde, inclusive na Auditoria semestral demonstrando total transparência. É um avanço no sistema de Saúde da nossa cidade e que, com certeza, se torna um case de sucesso em gestão hospitalar”, comentou o secretário de Saúde, Dr Alexandre Viola.

A publicação no Diário Oficial ressalta que a adesão da Santa Casa de Vinhedo ao Prosus pressupõe um prazo de moratória e remissão das dívidas de 15 anos.

Investimentos de mais de R$ 48 milhões

No período de 3 anos e meio que foi comandada pela Prefeitura de Vinhedo, de agosto de 2014 a fevereiro deste ano, medida determinada pelo prefeito Jaime Cruz, a Santa Casa de Vinhedo recebeu investimentos de mais de R$ 48 milhões (entre custeio, reformas e equipamentos). O Centro Cirúrgico passou de 3 para 5 salas, totalmente equipadas; a UTI passou de 6 para 11 leitos, também totalmente reformada e modernizada; a Maternidade foi reformada e conta hoje com 14 leitos; a ala pediátrica foi remodelada; e em 2017, a Santa Casa passou a contar com uma Unidade Neonatal.

UTI terá 7 leitos novos em breve

Com o novo modelo de gestão, a Santa Casa se fortaleceu e já consegue fazer investimentos em infraestrutura com recursos próprios. Exemplo desse novo momento do hospital são as obras, em fase de acabamento, de mais 7 leitos de UTI, que ficarão prontos nas próximas semanas, ampliando para 18 as vagas de UTI no hospital – hoje são 11. O novo espaço já está preparado para ampliação de mais 4 salas, que quando estiverem prontas, totalizarão 22 vagas ao todo.