As doenças não transmissíveis como um desafio coletivo
Por Sérgio Okamoto
O Brasil vive uma transição demográfica e epidemiológica acelerada. Se por um lado, celebramos o aumento na expectativa de vida conquistado nas últimas décadas, por outro, somos confrontados pela alarmante realidade de que as Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) já respondem por mais da metade dos óbitos registrados no país. É nesse cenário crítico que se insere o Plano de Ações Estratégicas do Ministério da Saúde para o período de 2021 a 2030, evidenciando que a sustentabilidade da nossa sociedade, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do sistema de saúde no geral enfrenta um desafio crítico diante do avanço silencioso de condições crônicas, acidentes e violências – fatores que hoje moldam de forma profunda o perfil de adoecimento nacional.
Dados contidos no plano estratégico do Ministério da Saúde revelam que, em 2019, 54,7% das mortes no Brasil decorreram de doenças crônicas (como problemas cardiovasculares, cânceres, diabetes e doenças respiratórias), enquanto 11,5% foram causadas por agravos externos (violências e acidentes). O impacto social desse cenário é avassalador: somente naquele ano, o País registrou 738.371 óbitos por doenças crônicas não transmissíveis. No entanto, por mais expressivo que seja esse volume, nada se compara à gravidade do custo humano: 41,8% desses óbitos ocorreram de forma prematura, entre os 30 e 69 anos de idade, ou seja, estamos perdendo cidadãos no auge de sua capacidade produtiva, intelectual e familiar.
É cômodo, sob uma ótica estritamente individualista, culpar o cidadão por suas escolhas. Afinal, tabagismo, consumo excessivo de álcool, sedentarismo e alimentação inadequada são os principais fatores de risco modificáveis. Contudo, o documento oficial do governo acerta ao reconhecer a determinação social da saúde, deixando claro que o adoecimento é reflexo direto do acesso, ou da falta dele, a bens, serviços públicos, renda, emprego e informação. O que nos faz questionar como exigir escolhas alimentares perfeitas em um cotidiano, muitas vezes, marcado pela vulnerabilidade social e uma rotina acelerada? Nesse contexto, os produtos ultraprocessados se impõem pela praticidade imediata, maior durabilidade e um custo-benefício perceptível diante do risco de perda rápida de hortaliças e alimentos frescos. O preço dessa dinâmica para a saúde, contudo, é altíssimo, gerando desequilíbrio nutricional e ingestão excessiva de calorias.
Ademais, ao expandirmos o olhar para as causas externas, percebe-se que o fortalecimento da vigilância epidemiológica e da notificação de violências se consolidou como uma política pública essencial no País. Nesse contexto, estruturou-se em 2006 o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), operacionalizado em duas frentes complementares: o VIVA Inquérito (amostragem realizada em serviços de urgência e emergência) e o VIVA/Sinan (notificação contínua de casos de violência interpessoal e autoprovocada integrada ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Enquanto o sistema monitora os agravos na população em geral, a notificação tornou-se compulsória para casos envolvendo segmentos vulneráveis da população, como crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e povos indígenas, atuando como um importante instrumento de garantia de direitos e de acionamento de linhas de cuidado.
Entre 2011 e 2018, registraram-se mais de 1,8 milhão de casos no VIVA/Sinan, um salto de 263,2%, impulsionado sobretudo pelo aumento expressivo das notificações no sexo feminino (194%) e na população com 60 anos ou mais (261%). No mesmo período, a proporção de municípios notificantes no País subiu de 38,0% (2.114) para 78,7% (4.381). No entanto, o sistema ainda enfrenta importantes desigualdades regionais, com necessidade de ampliação da cobertura principalmente nas regiões Norte e Nordeste e o desafio crônico da subnotificação, alimentado pelo desconhecimento das fichas e fluxos, receio de retaliações ou medo de quebra do sigilo profissional. Esse diagnóstico expõe profundas desigualdades de gênero, raça, faixa etária e classe social no Brasil, revelando que a insegurança e a violência ultrapassam a esfera da segurança pública para impactar diretamente o sistema de saúde.
Na mesma linha de gravidade, o aumento expressivo de 42,6% na taxa de suicídios, registrado entre 2000 e 2019, lança luz sobre o sofrimento psíquico, um adoecimento que por muito tempo permaneceu invisibilizado pelo estigma e pelo tabu. Esse dado alarmante reforça a urgência de encararmos a saúde mental não como uma pauta secundária ou individual, mas como uma prioridade do Estado, demandando a democratização do acesso aos serviços de psicologia e psiquiatria, o fortalecimento das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) e a criação de ambientes comunitários e de trabalho que promovam o bem-estar emocional em todo o território nacional.
Diante desse panorama, o plano desenhado para o horizonte 2021-2030 estabelece metas bem delineadas: reduzir em um terço a taxa de mortalidade prematura por doenças crônicas; reduzir em 50% a taxa de mortalidade por lesões de trânsito; reduzir em um terço a taxa de mortalidade por homicídios (com recortes específicos para mulheres e jovens de 15 a 29 anos); deter o crescimento da mortalidade por suicídios e de idosos por quedas acidentais; além de aumentar em 40% o percentual de municípios notificantes no Viva/Sinan, reconhecendo que o sucesso dessa agenda não depende exclusivamente do Ministério da Saúde.
Combater as DANT exige que a saúde transcenda suas fronteiras tradicionais para engajar ativamente os setores de planejamento urbano, transporte, segurança pública, educação e a iniciativa privada. Trata-se de promover cidades inteligentes que estimulem a mobilidade ativa por meio de ciclovias eficientes, regulação rígida sobre produtos nocivos (como álcool e tabaco), segurança viária e fomento à agricultura familiar na merenda escolar.
Tratar o adoecimento crônico e a violência apenas na lógica do leito hospitalar equivale a enxugar gelo a um preço insustentável. A promoção da saúde e a prevenção devem ser encaradas como investimentos estruturais urgentes. Com o horizonte de 2030 cada vez mais próximo, garantir uma sociedade verdadeiramente saudável exige um esforço coordenado e um compromisso contínuo de todos os setores públicos e privados.
*Sérgio Okamoto é médico especialista em Saúde Ocupacional e Superintendente Geral do Hospital Nipo-Brasileiro (HNIPO).
