Mais da metade das pacientes com câncer de mama aguarda mais de 60 dias para iniciar tratamento no SUS
O tempo máximo entre o diagnóstico de câncer de mama e o início do tratamento, previsto na Lei Federal nº 12.732/2012, é de 60 dias. No entanto, com base em dados do DATASUS–SISCAN, coletados entre 2017 e 2022, uma pesquisa revela que a legislação, amplamente descumprida no Brasil, também expõe profundas desigualdades regionais. A detecção precoce e o tratamento da doença representam melhores prognósticos para as pacientes. Com o atraso nos procedimentos, conforme demonstra o estudo, a questão de saúde individual toma a dimensão de problema de saúde pública.
O estudo “Conformidade com a Lei Brasileira 12.732: Avaliação dos atrasos no tratamento de câncer de mama em diferentes modalidades terapêuticas (2017-2022)” foi publicado na revista Mastology, periódico científico da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM). A investigação liderada pelo mastologista Marcelo Antonini tem a participação de pesquisadores do Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira (HSPE-SP), do BBREAST (Brazilian Breast Cancer Association Team), com a colaboração de diversos centros de excelência do País.
O trabalho multicêntrico é dos poucos estudos realizados no Brasil com o propósito de analisar fatores que determinam atrasos entre a detecção e o tratamento do câncer de mama. A demora no atendimento das pacientes que recebem o diagnóstico da doença tem consequências severas, como sobrecarga do sistema de saúde e aumento da mortalidade. Segundo Marcelo Antonini, a avaliação do acesso das mulheres ao sistema público de saúde, considerando a chamada Lei dos 60 Dias, pode fornecer uma base para a organização de serviços de qualidade, com a garantia de que o tratamento seja oferecido em tempo hábil.
Com base nos dados do DATASUS-SISCAN, o estudo analisou, no período de 2017 a 2022, casos de 243.277 pacientes. “Mais da metade, ou seja, 54%, iniciou o tratamento depois de 60 dias, o que configura o não cumprimento do prazo previsto pela Lei nº 12.732/2012”, observa o mastologista André Mattar, tesoureiro da SBM, também participante da pesquisa. Do total, apenas 24,4% das mulheres começaram a ser tratadas em até 30 dias. Mas 25,5% tiveram que aguardar mais de 120 dias.
Como estratégia oncológica, Marcelo Antonini destaca que a cirurgia teve o melhor desempenho, com 58,8% das pacientes iniciando o tratamento em até 30 dias. Porém, quando consideradas realidades regionais, o Norte apresentou o pior resultado (25,6% após 120 dias). Na região Sul, o destaque positivo foi de 66,9% em período igual ou menor a 30 dias.
Na abordagem quimioterápica, a maioria dos intervalos foi de 31 a 60 dias no Nordeste (26,1%) e Sul (26,3%). Nas demais regiões do Brasil, a predominância no tratamento ficou acima de 120 dias.
A radioterapia, conforme destaca André Mattar, apresentou o cenário mais preocupante, com 54,8% das mulheres iniciando as sessões após 120 dias. “A região Norte trouxe uma das situações mais críticas, com índice de 64,6%. Pará (80,3%) e Roraima (75,0%) apresentaram os piores números nacionais.
“Os dados do estudo vêm para revelar que pacientes submetidas à radioterapia e quimioterapia têm aproximadamente o dobro de chance de sofrer atraso em relação àquelas que iniciam pela cirurgia”, observa Antonini. “A concentração desses serviços em grandes centros urbanos e as desigualdades regionais de infraestrutura são barreiras estruturais que precisam de resposta imediata em políticas públicas.”
O estudo publicado na Mastology indica que a rede pública tem diversos desafios a enfrentar. De acordo com os mastologistas participantes da pesquisas, expandir a infraestrutura oncológica, descentralizar serviços especializados e fortalecer a rede de atendimento, visando melhorar o acesso ao tratamento, são alguns pontos fundamentais para mitigar os impactos negativos dos atrasos na sobrevida e na qualidade de vida de pacientes com câncer de mama no Brasil.
