Precarização do trabalho coloca em risco a segurança nas UTIs

Mais da metade dos médicos que atuam nas UTIs do país são contratados pelos hospitais (públicos e privados) onde cuidam dos pacientes críticos por meio de contratos de Pessoa Jurídica. Entre os que possuem título de especialista em medicina intensiva isso representa 51%. Por sua vez, entre profissionais de especialidades correlatas (clínica médica, cirurgia geral, pediatria, cardiologia, nefrologia, anestesiologia e pneumologia), o índice atinge 56%. No caso de generalistas, chega a 55%.

O segundo tipo de vínculo mais frequente são os contratos com carteira assinada (CLT), que representam de 10,9% a 21,8% do total de médicos que atuam nas UTIs, conforme sua formação. Na sequência, vêm os aprovados em concursos públicos (estatutários), cujo percentual varia de 4,7% a 14,1%.

“A precarização das relações de trabalho compromete a construção de uma carreira sustentável na Medicina Intensiva. A inexistência de garantias trabalhistas amplia a insegurança profissional e contribui para o surgimento de casos de desgaste e esgotamento das equipes, desmotivação e consequente afastamento de profissionais experientes dos quadros, com grande impacto para o atendimento da população”, alerta Cristiano Franke, presidente da AMIB.

Múltiplos vínculos – Esses dados fazem parte de inquérito nacional sobre a força de trabalho médica nas UTIs, preparado pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), que será lançado nas próximas semanas. O estudo, que ouviu mais de 2.300 médicos que se dedicam aos pacientes graves, causou preocupação no segmento.

Os números mensuram características do mercado de trabalho que resultam numa maior vulnerabilidade ocupacional. Dentre elas, está a alta concentração de vínculos como pessoa jurídica, chamada de pejotização do trabalho, e a multiplicidade de arranjos que inferem uma fragmentação do mercado em graus distintos de estabilidade, autonomia, proteção trabalhista, previsibilidade de renda e progressão na carreira.

Além de ser um sinal de precariedade nas relações de trabalho, os diversos vínculos assumidos resultam em outras complicações, que acabam por sobrecarregar os médicos que atuam nas UTIs. Não é raro, por exemplo, que o profissional tenha que fazer grandes deslocamentos para exercer suas funções. Praticamente um terço precisa se locomover para cidades diferentes de onde mora.

Plantões noturnos – O levantamento realizado identificou 3.112 contratos de trabalho para os 2.338 médicos da amostra. O cruzamento dos dados mostra que, em média, cada médico que atua em UTI mantém 1,33 vínculo. Essa proporção quase dobra entre os detentores de títulos de especialista em medicina intensiva, sendo que na maioria das vezes os profissionais são levados a realizarem suas atividades nas UTIs à noite.

Independentemente do nível de especialização, essa é a realidade de 90,3% dos médicos que não são detentores de título de medicina intensiva, mas trabalham nas UTIs brasileiras. Neste segmento com qualificação voltada para a área, o percentual dos que atuam à noite é um pouco menor, chegando aos 66,9%.

Somada à sobrecarga física e emocional gerada pelo acumulo de horas trabalhadas, jornadas à noite e necessidade de ficar horas atrás do volante, essa realidade, que segue um padrão histórico da medicina no Brasil, fragiliza a relação do médico com as equipes e estabelecimentos de saúde, sem contar que interfere nos fluxos de trabalho, o que traz riscos à segurança dos pacientes e prejudica a saúde e a qualidade de vida dos próprios profissionais.

Sinal de alerta – Para a AMIB, o alto índice de precarização nas relações de trabalho soa um sinal de alerta que não pode ser ignorado pelas autoridades da saúde. Na prática, esse fenômeno se traduziria em alta rotatividade e substituição de especialistas por profissionais sem formação específica em Medicina Intensiva, motivada, em muitos casos, exclusivamente por critérios de redução de custos, entre outros pontos.

Os dados apurados levaram a AMIB a divulgar uma nota à sociedade cobrando providências para corrigir os pontos de distorção. Na manifestação, encaminhada a um rol de autoridades do Governo, Legislativo e Judiciário, a AMIB pede a abertura urgente de canal de diálogo institucional que recupere o equilíbrio neste segmento, o que seria necessário à efetividade e segurança na atuação dos profissionais e ao bem-estar dos pacientes.

“Queremos contribuir com a promoção de um amplo debate para a construção de soluções e o fortalecimento de políticas e iniciativas que assegurem condições adequadas para o cuidado ao paciente crítico”, afirma a AMIB em sua nota. Na avaliação da Associação, a conta recai, sobretudo, sobre os doentes que ficam expostos a um cenário que ameaça a qualidade e a segurança da assistência intensiva, em um ambiente que exige equipes altamente preparadas, estabilidade e capacidade permanente de resposta às condições clínicas de maior complexidade.

O trabalho afirma ainda que sistemas de saúde universal, nos moldes do SUS, não conseguem sustentar uma assistência de excelência aos pacientes críticos sem investimentos na valorização e na proteção dos profissionais que atuam na linha de frente desse cuidado. “Modelos que priorizam a redução de custos imediatos, em detrimento da estabilidade das equipes e da construção de carreiras sólidas, colocam em xeque a capacidade do país de formar, atrair e manter intensivistas qualificados”, ressalta Cristiano Franke.