19 perguntas para entender a diferença entre orientação e exercício ilegal da medicina
As redes sociais transformaram a forma como as pessoas buscam informações sobre saúde. Hoje, milhões de brasileiros acompanham conteúdos produzidos por médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, influenciadores e criadores de conteúdo que compartilham dicas sobre alimentação, atividade física, emagrecimento, suplementação, estética, longevidade e qualidade de vida.
Ao mesmo tempo em que essas plataformas ampliam o acesso à informação e promovem a educação em saúde, elas também levantam questionamentos importantes sobre os limites entre conteúdo informativo e orientação individualizada. Em um ambiente marcado pela rapidez da comunicação e pela busca por engajamento, nem sempre é simples distinguir recomendações baseadas em evidências científicas de opiniões pessoais.
O cenário traz desafios relevantes para a área da saúde e reforça os questionamentos: até que ponto um influenciador pode falar sobre tratamentos e procedimentos? Quando uma publicação pode representar riscos à segurança do paciente? E quais são as responsabilidades jurídicas envolvidas quando uma recomendação divulgada nas redes sociais causa danos a terceiros?
Para discutir tópicos dessa realidade cada vez mais presente, conversamos com a advogada Camila Cortez, especialista em direito médico, bioética e compliance.
1. As redes sociais transformaram a forma como as pessoas buscam informações sobre saúde. Quais os principais desafios jurídicos que surgem a partir dessa mudança?
A rede social se tornou uma ferramenta para nós e para os profissionais de saúde. Então, o maior desafio hoje é os médicos conseguirem vender os serviços por meio das redes sociais de uma forma atrativa de modo que não infrinjam a ética. É um desafio cotidiano, porque existem normas ainda bem conservadoras, ao mesmo tempo que utilizamos a rede social para a finalidade de captação de clientela, que a própria norma permite, mas com várias ressalvas e vários limites. Hoje em dia, não precisa ir longe para buscar na rede social e ver médicos infringindo a ética e respondendo por isso. E adiciono a isso o fato de que, hoje, as fiscalizações, a maior parte delas, vêm pela rede social, tornando um espaço muito frágil mesmo.
2. Em que momento uma orientação publicada em redes sociais pode ultrapassar o caráter informativo e passar a representar um risco para a segurança do paciente?
É muito importante que essa orientação de rede social seja bem genérica. Um tópico importante aqui é quando a gente vai dar uma informação sobre saúde, acaba substituindo uma consulta, o que é totalmente errado. A gente não pode fazer prescrição à distância, fazer orientação que substitua uma consulta e também nada de forma sensacionalista ou compartilhar desinformação. Outro tópico é que em alguns momentos críticos da nossa saúde pública, como a questão da covid-19 e da dengue, alguns médicos utilizaram desse momento de fragilidade social para falar sobre procedimentos e pontos que trouxeram intranquilidade à população. Então, entendo que essas duas formas são as piores.
3. Quando o influenciador é um profissional de saúde regularmente habilitado? A responsabilidade dele é diferente?
Com certeza, para o profissional de saúde, ser influencer tem muito mais responsabilidade, primeiro pela função que ele ocupa, e segundo, pelas próprias regras éticas que ele precisa cumprir. Então, ele precisa estar aderente a essas normas éticas, além de cumprir a sua função social relacionada à sua profissão.
4. Muitas publicações apresentam protocolos, dietas, suplementações ou tratamentos como soluções universais. Quais os riscos éticos e jurídicos dessa prática?
Existe uma norma que proíbe esse tipo de prescrição à distância de forma genérica, prescrições que substituem uma consulta. Então, há um risco gigante aqui do profissional responder eticamente, especialmente porque ele não realizou consulta nos pacientes, então ele pode infringir até mais de uma norma ética.
5. A personalização do cuidado é um dos pilares da assistência à saúde. As redes sociais e os algoritmos acabam incentivando justamente o oposto?
A rede social, de uma maneira geral, tenta padronizar comportamentos, pensamentos e acaba ditando tendências de moda, viagem e na saúde não é diferente. Os usuários consomem muito conteúdo de estética, por exemplo, que é muito comum. Por exemplo, é você querer determinado nariz, corpo, boca… Fica todo mundo um pouco direcionado para o mesmo padrão. É muito complicado, dependendo do que você consumir na internet, aquela informação vem para você diretamente, até que você se convença de que você precisa fazer aquilo. Essa acaba sendo a função da rede social também. Então, se o paciente não consegue entender esse limite, cabe ao profissional de saúde impor esse limite também. Então, é uma via de mão dupla e cuja finalidade, cuja responsabilidade final, é do profissional de saúde.
6. O compartilhamento de experiências pessoais com medicamentos, hormônios ou tratamentos pode ser considerado uma forma indireta de incentivo ao uso dessas substâncias?
Levar o uso de substâncias para a rede social, principalmente atreladas a resultados positivos, é algo que, sim. Primeiro que promete um resultado e segundo que profissionais, geralmente, nas normas éticas, proíbem que ele vincule a sua atividade com o uso de medicamentos, substâncias, entre outros medicamentos. Então, há um perigo enorme para o profissional que se potencializa quando ele atrela isso a resultado, a estilo de vida, sempre mostrando benefícios.
7. Existe responsabilidade jurídica e ética quando um influenciador divulga procedimentos ou tratamentos sem apresentar adequadamente seus riscos e limitações?
Tudo que o profissional trouxer para a rede social precisa ter uma finalidade educativa e/ou informativa. É importante, também, mostrar eventuais riscos, trazendo que, para o procedimento ser prescrito, tem que ter uma consulta prévia. Então, todos esses disclaimers são importantíssimos quando o profissional for trazer algum conteúdo para a rede social. O profissional não pode trazer como se o procedimento coubesse para todos, de forma indiscriminada, sem uma consulta anterior. Então, esse cuidado precisa ser colocado também nas redes sociais, com muita responsabilidade, para que o profissional não incida em infração ética.
8. Como a bioética analisa o papel dos influenciadores digitais na formação das decisões de saúde da população?
A bioética é uma ciência que analisa os fatos de acordo com o tempo, com a história e com o nível de maturidade. E a rede social faz parte da nossa vida e do nosso dia a dia. Todos nós, de alguma forma, utilizamos a rede social para consumir algum tipo de informação e não há como negar o uso de rede social. A bioética tem como preocupação essas questões das pessoas em massa quererem determinada coisa, não terem um juízo crítico… Isso depende muito de que população a gente está falando, no sentido de se essas pessoas têm critérios para entender que aquilo é uma informação ou uma informação inadequada. Será que a nossa população está educada para consumir essas informações? Acho que essa é a pergunta que a gente tem que fazer. E, por outro lado, os profissionais de saúde precisam se responsabilizar por esses conteúdos, não só porque uma norma ética impõe, mas pela função que eles têm na sociedade. A minha percepção, enquanto bioeticista, é a gente não ter uma população devidamente educada, qualificada para fazer um filtro com essas informações de rede social. As informações nas redes sociais atingem muitas pessoas de diferentes níveis de escolaridade, sociais, regionais, entre outros aspectos. E a forma como cada um absorve essa informação é muito diferente. E a gente ainda não tem como medir esse alcance ou como essa informação chega nas pessoas. Então, é uma grande preocupação para todos. Para todo tipo de informação. E para a saúde, que lida com vidas, é uma preocupação ainda maior.
9. O crescimento do marketing digital trouxe novos desafios para os conselhos profissionais e órgãos reguladores?
O marketing digital é uma nova ferramenta e uma nova fonte de busca e de fiscalização dos órgãos fiscalizadores. Esses órgãos estão cada vez mais se munindo de tecnologia para conseguir fazer essa supervisão. Hoje, os órgãos não possuem estrutura, não têm recursos para analisar tudo, embora eles tenham seus núcleos que olhem as redes sociais, sites, televisão, etc. Entretanto, não são suficientes para fiscalizar todas as pessoas e profissionais que usam as redes. Hoje, o desafio é combater a publicidade, a propaganda antiética, mas, na outra ponta, acompanhar o desenvolvimento da tecnologia, entender que o marketing digital faz parte da vida de todos. Eu acredito que a gente ainda não achou o equilíbrio do que realmente é um exagero e do que, de fato, faz sentido ser conservador. É um caminho que a gente vai percorrer por um longo tempo ainda.
10. Quais são os erros mais comuns cometidos por profissionais de saúde nas redes sociais sob a ótica regulatória?
São muitas as possibilidades de infração ética pensando em rede social. Hoje a gente tem um ranking do que mais acontece nas redes sociais. A primeira é o profissional se dizer especialista sem ser. Só é especialista médico que tem um número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Se ele não tiver, ele não é especialista. Se o médico especialista também não colocar o RQE, ele também incorre em infração ética. A questão do RQE é um tema caríssimo para o Conselho Federal de Medicina (CFM) e é a principal causa de infração ética. Em segundo lugar, a gente tem a questão de divulgação de imagem de paciente. Então, o sigilo ainda com relação às imagens do paciente é muito forte, é um pilar muito importante. Então, ainda que o profissional faça publicidade, ainda que eu traga algumas fotos, com todas as ressalvas que existem sobre isso, a principal delas é o anonimato. O médico precisa manter o paciente sem que ele possa ser reconhecido. E o terceiro é a relação com a indústria farmacêutica. É o fato do médico colocar produtos, falar de marcas de uma maneira inocente, muitas vezes. Por exemplo, o médico fala Botox, em vez de falar da substância e isso é uma infração ética. Então, é muito importante que, nesse caso, fale toxina botulínica e não a marca famosa.
11. A divulgação de “antes e depois”, promessas de resultados ou relatos de sucesso ainda é uma das principais fontes de questionamentos éticos?
Quando a norma de 2023 foi publicada, a gente teve muitos médicos comemorando a possibilidade de fazer isso e enxergando como um grande chamariz de venda. E isso é possível de ser feito, mas com muitos critérios que a norma ética traz para possibilitar fazer o antes e depois. E o que a gente vê é que nenhum médico hoje faz o antes e depois da maneira que a norma ética manda fazer. Só que o grande ponto aqui é que mesmo que o profissional faça uma rede social com publicações de antes e depois pensando na norma ética, fica difícil sustentar que você não está prometendo resultado. Porque, hoje, nas ações judiciais que eu atuo, é muito comum que o paciente junte a rede social do médico mostrando que os resultados estavam indicados nas redes sociais, como uma forma de dizer que o profissional promete resultado. Então, prometer resultado em rede social, ela pode impactar, muitas vezes, até numa ação judicial, e nós advogados lutamos muito para que a atividade do profissional de saúde seja encarada como de meio, ou seja, que ele use os meios para chegar num fim que nem sempre pode ser alcançado. E aí, uma rede social cheia de antes e depois, e resultados, enfraquece muito essa tese da atividade de meio. Então, é algo que tem que ser pensado muito bem pelo profissional e pela equipe jurídica.
12. Como clínicas e profissionais podem estruturar uma comunicação digital que seja informativa, ética e juridicamente segura?
A boa notícia que a gente tem para os profissionais de saúde é que sim, é possível fazer uma rede social informativa. É possível ter uma rede social que chame a atenção do paciente de forma informativa e educacional. O que a gente recomenda é que o médico tenha uma estrutura jurídica que possa acompanhá-lo de forma preventiva e que olhe essas postagens antes delas irem para as redes sociais, porque depois que elas já foram para as redes sociais e acontece a fiscalização, dificilmente a gente consegue voltar atrás e dizer que aquilo não aconteceu. O que eu converso muito com os médicos que trabalham comigo é que a gente olhe isso antes, que a gente oriente as equipes de marketing, que a gente sempre esteja ali para que não aconteça nenhuma falha. Então isso que a gente sempre alinha com os médicos e profissionais de saúde para que a gente olhe isso de forma preventiva, para que a postagem já vá para as redes sem nenhum tipo de risco.
13. O compliance na saúde deve incluir políticas específicas para atuação em redes sociais?
Com certeza o compliance da saúde tem que olhar as redes sociais como um risco muito alto. Eu vejo nos casos práticos que a gente atua, que grande parte das fiscalizações vem pela rede social. A fiscalização começa por uma postagem antiética. Ela começa, de fato, com uma postagem que chama a atenção do conselho, o CFM vem atrás e começa a verificar que não é só uma postagem, que existem outros pontos de fragilidade ética. Então, no nosso mapeamento de risco, a rede social, está ali como um dos principais pontos de atuação, pensando também que o diretor técnico, das instituições, por exemplo, respondem na sua pessoa física, além do médico, pessoa física, responder pela sua rede social dele próprio também. Se ele tiver uma empresa e for o diretor técnico, ele também responde pela pessoa jurídica. Então, o trabalho que a gente tem que ter com rede social é um trabalho bem importante.
14. A desinformação em saúde pode ser considerada hoje um fator de risco para a segurança do paciente?
Sem dúvida a desinformação traz um risco muito grande para o paciente. É por isso que me preocupa muito que hoje a sociedade não tenha um filtro para saber o que é uma boa informação e o que não é. Na rede social tudo é uma verdade absoluta, então é muito complicado você lidar com tanta informação, enquanto paciente, enquanto consumidor, sem saber qual é o tipo de informação que de fato faz sentido. Então, isso pode trazer muito risco, falsas esperanças, pessoas buscando procedimentos sem comprovação científica, e com isso acabar tendo um prejuízo muito grande.
15. Há casos em que pacientes chegam ao consultório convencidos por conteúdos vistos nas redes sociais. Isso pode comprometer a relação médico-paciente?
Esse tipo de informação consumida pelo paciente é considerada até como um terceiro ponto que influencia na relação médico-paciente. Além da indústria farmacêutica como um terceiro, além do gestor do hospital como um terceiro, a gente tem a rede social como outro terceiro, considerado a capacidade de influenciar nessa relação. Então, o médico tem que estar muito bem instruído, com muitas ferramentas para conseguir colocar um limite no paciente, informá-lo e saber falar não também. Hoje, esse papel é de muita responsabilidade do médico de conseguir colocar um limite nesse paciente, explicar qual é a verdadeira informação. Existem muitos médicos que ficam incomodados com o paciente chegar já munido de informação, falando do diagnóstico, mas é algo que é inerente ao nosso momento hoje. Não há como a gente voltar atrás. Ou seja, é importante que o profissional saiba colocar esse limite, saiba colocar os devidos bloqueios, falar não, e ter paciência de explicar e informar o paciente.
16. Na sua avaliação, o Brasil precisa avançar em mecanismos regulatórios para a atuação de influenciadores que falam sobre saúde?
Eu não consigo cravar que o problema seja a norma e não sei se a mudança na norma impactaria positivamente nisso, como eu disse anteriormente. A norma é conservadora e ainda assim a gente vê muitos abusos na rede social. Abusos no sentido de trazer sensacionalismo e insegurança para a população, informação de técnica não reconhecida, trazendo uma mercantilização exacerbada da profissão. Colocar isso na frente do que é melhor para o paciente, que eu acho que é a principal preocupação do CFM.
De fato, as normas sempre estão mais atrasadas do que a sociedade, isso em qualquer ramo. Mas, hoje, o que me parece, é que a gente ainda está um passinho atrás em conhecer a norma, em saber quais são os limites, em saber quais são as formas de fazer uma rede social informativa e ter conhecimento disso. Conversando com médicos diariamente, o que eu percebo é que eles não têm ideia dessas normas e não têm ideia do que é possível. Alguns profissionais sabem das restrições, então toda vez que eu trago essa norma em aula, por exemplo, é uma grande surpresa. Então, antes de mudar a norma, eu daria dois passos atrás para que os médicos conhecessem as diretrizes e, a partir disso, ter a visão crítica.
17. A busca por engajamento pode estar colocando a segurança do paciente em segundo plano?
Você ficar em evidência na rede social, buscar likes e ter seguidores, infelizmente, quando é colocado em primeiro lugar e deixar em segundo plano o que é melhor para o paciente, muitas vezes o médico faz isso olhando o que os outros fazem, acreditando ser uma coisa positiva quando não é. Então é importante que os médicos tenham, de fato, conhecimento do que a norma prevê, as consequências não só éticas como jurídicas que isso pode trazer. Ou seja, quais são os pilares que fazem com que o conselho entenda dessa maneira, para ele decidir que riscos eles querem correr. Hoje, o médico corre risco sem saber até que está correndo, então, acho que tem formas de viabilizar uma boa rede social se informando. Acho que é o caminho mais certeiro.
18. A autoridade conquistada nas redes sociais pode gerar uma falsa percepção de competência técnica?
A rede social tem o poder de tornar qualquer pessoa em uma autoridade. É muito comum ver uma rede social que não é compatível com o nível técnico de determinado profissional. Então, profissionais com muitos seguidores, muito engajamento, não necessariamente são os melhores. E ter muitos seguidores, muitos likes, comentários, hoje se tornou um critério quase que absoluto de sucesso, mas na prática não é isso. Muitos likes não significam que você é o melhor tecnicamente. Isso pode acabar confundindo os usuários que consomem informação, então, acredito que falta, sim, uma educação na população e que a gente tenha um olhar muito melhor, um pouquinho mais crítico para as redes sociais.
19. Estamos diante de um novo desafio de saúde pública relacionado à desinformação digital?
Se a gente perguntar para as pessoas qual é o bem que a pessoa mais zela, é bem provável que ela fale a saúde. É algo que todo mundo preza muito. No meu ponto de vista, não dá para colocar no mesmo patamar de outras prestações de serviço ou até de produtos. Não me parece um caminho mais saudável você nivelar por baixo a questão da prestação de serviços em saúde, possibilitando que ela possa fazer coisas que um vendedor de produtos ou prestador de outro tipo de serviço faz, pensando em consumidor. Por mais que a relação médico-paciente tenha o seu viés de consumo, é algo muito diferente. Aqui, estamos lidando com a saúde, com a vida das pessoas.
Então, se a gente continuar nessa toada de uso de rede social da maneira em que a gente está utilizando, pode ser que a gente tenha um prejuízo muito grande pensando em consumo de saúde. Acredito que a estética é um dos ramos que chama muito a atenção e que acaba ganhando espaço na mídia. É um consumo excessivo de informação, profissionais com muitos likes, mas que não são bons tecnicamente e colocam a vida de pacientes em risco. Acho que não precisa ir muito longe para a gente ver que a gente já está num momento crítico de saúde, em que a rede social empodera os profissionais, muitas vezes de forma errada. A rede social se torna um pilar muito relevante e fica na frente de outros pilares. Embora eu seja muito moderna para algumas coisas, pensando em tecnologia, eu ainda tenho algumas ponderações conservadoras com relação ao uso das redes sociais. Porque a gente percebe que o consumidor, a população em geral, não está pronta para fazer esse filtro e acaba consumindo um conteúdo inadequado, porque é vulnerável. Então, o paciente é vulnerável por si e é inerente à condição de paciente. E aí acaba consumindo a informação de forma errada e coloca em risco a própria saúde. Então, sim, acho que a rede social mal utilizada pode colocar a saúde pública em risco e eu arriscaria dizer que a gente já está começando a ver esse cenário.
