A perda da patente da polilaminina: um retrato dos desafios da ciência
A trajetória da polilaminina, biofármaco desenvolvido na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para o tratamento de lesões na medula espinhal, expõe de forma contundente os dilemas da inovação científica no Brasil. Mais do que um episódio isolado, a perda da patente internacional da tecnologia revela como cortes de financiamento podem comprometer não apenas o avanço da pesquisa, mas também o futuro econômico e social do país.
O processo de proteção por patente, especialmente no campo da saúde, exige não apenas o depósito inicial, muitas vezes realizado por meio do PCT (Patent Cooperation Treaty), mas também a manutenção periódica em cada jurisdição. Quando a UFRJ não conseguiu arcar com os pagamentos necessários entre 2015 e 2016, a consequência foi a caducidade da proteção internacional. Isso abriu espaço para que empresas estrangeiras passassem a explorar livremente a tecnologia fora do Brasil, sem qualquer compensação financeira.
As implicações são múltiplas. No campo econômico, o país perde a oportunidade de captar royalties e firmar contratos de licenciamento, transferindo valor para outros mercados. No campo da inovação, a ausência de exclusividade internacional dificulta a atração de investimentos privados, já que, sem proteção sólida, aumenta o risco de concorrência e diminui a segurança jurídica para aportes financeiros. No campo da saúde, embora o produto ainda possa ser utilizado no Brasil, o país perde poder de negociação em parcerias globais que poderiam acelerar os estudos e ampliar a produção.
Do ponto de vista jurídico, não há como “resgatar” a patente original. O prazo para a entrada nas fases nacionais expirou e a prioridade foi perdida. O que resta é investir em novas patentes relacionadas a aprimoramentos da tecnologia, proteger o conhecimento técnico de produção e explorar mecanismos regulatórios de exclusividade existentes em alguns países.
Assim, o maior desafio permanece sendo científico e regulatório. A polilaminina encontra-se atualmente na Fase 1 dos estudos clínicos, etapa inicial que avalia a segurança da terapia em um número reduzido de pacientes. Para que o produto chegue ao mercado, ainda será necessário avançar para as fases seguintes: avaliação de eficácia em maior escala (Fase 2), comprovação definitiva em estudos multicêntricos (Fase 3), obtenção de registro junto à Anvisa e produção industrial em conformidade com as Boas Práticas de Fabricação.
Esse percurso é longo, mas essencial para garantir credibilidade e segurança. Afinal, trata-se de uma terapia destinada ao uso em seres humanos, o que exige rigor ético e científico, além do cumprimento das normativas vigentes para a proteção dos participantes dos estudos e, posteriormente, das pessoas com lesão medular que poderão se beneficiar do tratamento.
A história da polilaminina é, portanto, um marco da ciência nacional. Ela evidencia a capacidade das universidades públicas brasileiras de produzir conhecimento de alto nível, mesmo diante de limitações orçamentárias. Ao mesmo tempo, revela como a ausência de políticas contínuas de financiamento e de estratégias consistentes de proteção intelectual pode transformar descobertas promissoras em oportunidades perdidas.
Mais do que nunca, é preciso refletir: quantas outras inovações brasileiras podem estar sendo desperdiçadas por falta de investimento e estratégia de proteção? Até quando o país continuará sendo apenas a origem acadêmica de descobertas científicas, sem se consolidar como um polo bioindustrial competitivo? O que é necessário para que ciência e economia caminhem juntas, garantindo que avanços como a polilaminina cheguem efetivamente aos pacientes?
A resposta passa por uma escolha política e social: investir de forma consistente em pesquisa, inovação e proteção intelectual. Só assim o Brasil poderá transformar conhecimento em desenvolvimento e esperança em realidade.
*Graziani Izidoro Ferreira é consultora na SGR8.
