Fiscalizar é legítimo. Interferir no cuidado à saúde, não
Por Anis Mitri
A fiscalização dos serviços de saúde é parte essencial da democracia. Hospitais, especialmente quando lidam com recursos públicos ou prestam serviços de interesse coletivo, devem e precisam prestar contas. Transparência não é concessão; é obrigação.
Mas há uma diferença fundamental entre fiscalizar com responsabilidade e transformar o ambiente hospitalar em palco político. Essa distinção, infelizmente, tem sido ignorada em episódios recentes em que parlamentares entram em unidades de saúde sem aviso, com câmeras ligadas, circulando por áreas assistenciais e abordando profissionais em pleno atendimento.
Hospitais não são repartições administrativas comuns. São ambientes de alta complexidade, onde decisões são tomadas em segundos, protocolos são seguidos à risca e qualquer interrupção pode representar risco real ao paciente. Unidades de pronto atendimento, UTIs, salas de emergência e centros cirúrgicos não são espaços neutros; são áreas críticas, com regras claras de acesso justamente para proteger vidas.
Quando uma “vistoria” ignora esses limites, o que está em jogo não é apenas a rotina institucional, mas a segurança assistencial. Interromper fluxos, constranger equipes, desorganizar processos e expor pacientes fragilizados não fortalece o controle público; fragiliza o cuidado.
Fiscalizar políticas públicas não é o mesmo que intervir na assistência. Parlamentares têm papel legítimo no acompanhamento da gestão, do uso de recursos, de contratos e de indicadores. Isso pode, e deve, ser feito por meio de visitas técnicas agendadas, pedidos formais de informação, análise de dados e diálogo institucional. É esse tipo de fiscalização, objetiva e baseada em evidências, que contribui para o aperfeiçoamento do sistema.
Esse método é especialmente importante quando falamos do Sistema Único de Saúde. Com todas as suas dificuldades – que são reais e conhecidas – o SUS é um dos sistemas de saúde mais consolidados e acessíveis do mundo, presente na vida das pessoas do nascimento à alta complexidade, da atenção básica às urgências. Ele se fortaleceu ao longo do tempo justamente por se apoiar em princípios como universalidade, controle público e prestação de contas.
Quando ações supostamente fiscalizatórias ignoram critérios técnicos e apostam na exposição e no confronto, o efeito não é a melhoria do sistema. Ao contrário: ajudam a descredibilizar um modelo que, apesar das limitações, só tem amadurecido e se tornado mais relevante para o país. O sistema de saúde não se aprimora com espetacularização, mas com pautas claras, objetivas e técnicas – aquelas que enfrentam problemas reais e apontam caminhos concretos.
Outro ponto sensível é a exposição indevida de pacientes e trabalhadores da saúde. Dados e imagens em saúde são, por natureza, sensíveis. Preservar privacidade, dignidade e sigilo não é corporativismo; é princípio ético básico e dever institucional. Nenhuma ação fiscalizatória pode se sobrepor a isso.
Não se trata de impedir o controle social, muito menos de fechar portas ao poder público. Hospitais responsáveis defendem a fiscalização qualificada, baseada em método, respeito às normas sanitárias e compreensão do funcionamento real da assistência. É assim que se constrói confiança; não com confrontos improvisados nem com narrativas simplificadas.
Se queremos fortalecer o sistema de saúde, precisamos elevar o nível do debate. O SUS é grande demais para ser reduzido a recortes oportunistas. Ele melhora com técnica, diálogo e compromisso coletivo.
*Anis Mitri é presidente da AHOSP (Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo).
