Anvisa autoriza Embrapa a pesquisar cannabis e abre edital para regulamentar cultivo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Embrapa a conduzir pesquisas com a cannabis em um movimento considerado decisivo para destravar a regulamentação do cultivo no Brasil. A liberação, aguardada há um ano pela instituição, permite estudos exclusivamente medicinais e científicos, sem possibilidade de comercialização.

A decisão ocorre no mesmo momento em que a agência abriu o edital de chamamento nº 23/2025, que recebe até 12 de dezembro evidências científicas já publicadas sobre cultivo de Cannabis. O material servirá de base para a primeira norma brasileira sobre cultivo medicinal e farmacêutico, uma demanda histórica de pesquisadores, entidades e pacientes, além de uma obrigação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Embrapa iniciará três linhas de pesquisa

Com a autorização, a Embrapa iniciará três linhas de pesquisa: a conservação do material genético da Cannabis sativa para criar uma base inédita sobre a planta no Brasil; o desenvolvimento de tecnologias para a cannabis medicinal, com foco no canabidiol (CBD); e o pré-melhoramento do cânhamo, subespécie da cannabis com potencial econômico para a produção de fibras e sementes.

Antes de iniciar as atividades, a instituição passará por inspeção da Anvisa para verificar se todos os protocolos de segurança, rastreabilidade e controle de risco estão adequados. Segundo a Embrapa, o interesse mundial na cannabis cresce devido à sua relevância econômica, social e medicinal. No Brasil, o mercado de cannabis medicinal deve movimentar R$ 1 bilhão até o fim do ano, segundo dados da própria entidade.

Associações já sustentam parte expressiva da produção científica brasileira

Enquanto a Embrapa comemora o avanço institucional, pesquisadores apontam que uma parcela significativa da ciência brasileira sobre cannabis já nasce há anos dentro das universidades frequentemente apoiada por associações de pacientes.

Entre elas, a Santa Cannabis de Florianópolis em Santa Catarina, tornou-se uma das principais articuladoras de pesquisa no país. A associação divulgou um novo levantamento com 32 estudos nacionais em diferentes estágios, desenvolvidos em parceria com UFSC, UFPR, UNILA, USP, UNESP, UDESC, UNISUL, UNOESTE, UNESC e UFLA.

Os estudos contemplam desde ensaios clínicos até pesquisas agronômicas, análises fitoquímicas, investigações sociais e modelos experimentais. A associação fornece extratos, mudas, flores, materiais de cultivo, dados clínicos e suporte técnico insumos fundamentais para que pesquisas avancem mesmo sem regulamentação de cultivo no país.

O Brasil não está começando do zero

Para a farmacêutica e responsável técnica da Santa Cannabis, Gabriela Kreffta, o conjunto de pesquisas apoiadas pela associação evidencia que o país já tem base científica sólida para avançar com a regulação.

“A quantidade e a qualidade das pesquisas que apoiamos mostram que o Brasil não está começando do zero. Há rigor, dados e ciência robusta sendo produzida aqui. O que falta é transformar esse conhecimento em políticas públicas que assegurem cultivo nacional, qualidade farmacêutica e acesso seguro aos pacientes.”

A entidade vê o chamamento da Anvisa como um esforço positivo para organizar a produção científica já existente, mas reforça que a construção desse conhecimento não começa agora. O presidente da associação, Pedro Sabaciauskis, afirma que a ciência brasileira sobre a cannabis avançou apesar da ausência de uma norma definitiva.

“Mesmo sem uma norma clara para o cultivo, conseguimos apoiar mais de 32 pesquisas sérias em universidades de todo o país. Isso prova que o Brasil já tem evidências sólidas sobre Cannabis. As associações têm sido fundamentais para que esses estudos avancem, oferecendo insumos, dados e suporte técnico. Seguimos à disposição da comunidade científica e da Anvisa para contribuir com essa construção.”

Panorama das mais de 30 pesquisas apoiadas pela Santa Cannabis

Pesquisas em andamento – 14 estudos

• UNILA – Estabilidade de produtos de Cannabis
• UNILA – Óleo rico em THC para fibromialgia (Projeto Borboletas)
• USP – Identificação de canabidiol em Trema micrantha
• UFSC – Método analítico para canabinoides via LC-MS/MS
• UFSC – Usuário não é criminoso: disputas biopolíticas
• UFSC – Efeitos de extratos em dependência de opioides
• UFLA – Artropodofauna associada à cultura da Cannabis
• UNESP – CBD + PEA oral e tópico (antipruriginoso)
• UNESP – Comportamento agressivo e canibalismo em lambarai
• UNILA – Full spectrum na modulação da fibromialgia
• UNILA – Cannabis rica em THC para endometriose profunda
• UFSC – Efeito anti-inflamatório e condrorregenerador de óleos
• UFSC – Método analítico LC-MS/MS (possível duplicidade)

Pesquisas iniciando – 17 estudos

• UNILA – Extrato 10:1 em sequelas de AVCi (CannAVC)
• UNILA – CBD oral e tópico para psoríase (CBDermis)
• FAG – Cannabis para fibromialgia em mulheres de 40–60 anos
• UFPR – Cultivo in vitro de Cannabis sativa
• UNESC – Cannabis e exercício terapêutico em Parkinson
• UNISUL – Creme de Cannabis para feridas neuropáticas
• UNISUL – Cannabis em adolescentes com TDAH (duplo-cego)
• UFPR – Formulações tópicas para dores musculoesqueléticas
• UFPR – Umidade no processamento de flores
• UFSC – Disputas biopolíticas sobre plantio e democratização do acesso
• UFSC – CBD para ansiedade (coorte)
• UFSC – CBD em crianças com TEA
• UNOESTE – Luz e fotoperíodo na elicitação de canabinoides
• UNOESTE – Toxicidade do CBD em Galleria mellonella
• UNOESTE – Sinergia de CBD com Cefoxitina
• UNOESTE – CBD na maturação oocitária bovina

Pesquisas finalizadas – 3 estudos

• UNILA – Extrato canabinoide em cães com osteoartrite (LariCann)
• UNIFESP – Senso de coerência em pacientes com dor crônica tratados com Cannabis
• UNISUL – Cannabis em enxaqueca crônica (coorte prospectiva)