Imposições unilaterais podem inviabilizar segmento de OPME
Por Sérgio Rocha
O setor de saúde suplementar no Brasil, especificamente o segmento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME – vive um momento de intensas transformações e pressões. O avanço de novos portais de compras, as dificuldades de operação e retenção de faturamento, e fenômenos recentes que vêm afetando principalmente as pequenas e médias empresas, têm criado um ambiente de incerteza e preocupação entre importadores e distribuidores de produtos para saúde que, em alguns casos, já estão na iminência de inviabilidade comercial.
As distorções no setor, que vem sendo registradas pela ABRAIDI em pesquisa há quase uma década chegaram a patamares jamais registrados. O montante de pagamentos pendentes ou não realizados pelos clientes, planos de saúde ou hospitais, chegou à marca de R$ 4,587 bilhões, no levantamento deste ano. Desse total, R$ 2,2 bilhões, que imobilizou 17,63% do faturamento das empresas de produtos para saúde, estão relacionados à Retenção de Faturamento, que é o valor de OPME já utilizado na cirurgia, que por alguma falha ou impasse, não teve a autorização de faturamento aprovada pelo hospital ou pela operadora de plano de saúde. As glosas injustificadas, aquelas cujo pagamento é paralisado ou não realizado sem motivo legítimo e transparentes, chegaram à R$ 229,7 milhões e a inadimplência à R$ 2,069 bilhões. O valor global comprometeu 36% do faturamento das empresas.
Por outro lado, o surgimento de portais de compra, que chegaram para padronizar processos, rastrear transações, ofertar maior agilidade nas cotações e centralizar informações vem produzindo efeitos colaterais que não podem mais ser ignorados. Sob o pretexto de modernizar e otimizar as compras, a maioria desses portais tem imposto aos fornecedores custos adicionais expressivos, que não necessariamente se traduzem em valor proporcional. Os portais de compras de OPME operam, muitas vezes, em uma lógica de leilão reverso. Para ter o direito de participar das cotações, o fornecedor precisa pagar taxas de acesso e, em determinados modelos de negócio, taxas sobre o volume transacionado. Trata-se de um verdadeiro pedágio com condição obrigatória para poder vender a clientes já cativos, sem perspectiva de ampliação do mercado ou da visibilidade do portfólio.
Outro ponto de extrema gravidade é o avanço do chamado empacotamento de procedimentos e insumos, que vem se disseminando em diversas redes hospitalares e operadoras de planos de saúde. Sob o argumento de otimizar custos, esse modelo tem promovido reduções unilaterais de valores, agrupando diferentes procedimentos e materiais em pacotes de remuneração única e reduzida. A prática, além de carecer de respaldo técnico e jurídico, distorce a composição de custos e compromete a qualidade assistencial, uma vez que induz à utilização de materiais de menor desempenho e à limitação de tratamentos. Trata-se de uma forma disfarçada de contenção de despesas que, na prática, compromete a liberdade técnica dos profissionais, o equilíbrio contratual e a segurança dos pacientes, além de desrespeitar normas de referência, como as da CBHPM, e princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor.
Esses desafios, no entanto, não são isolados. Eles refletem um cenário mais amplo de mudanças estruturais na relação entre fabricantes, distribuidores, prestadores e operadoras. Contexto que exige, mais do que nunca, coesão institucional, diálogo permanente e atuação técnica responsável porque muitas empresas já vivem um completo desequilíbrio econômico-financeiro.
Temos consciência da dimensão desses impactos e da ansiedade legítima de nossos associados diante de práticas de mercado que já comprometem a sustentabilidade das empresas e a qualidade do atendimento ao paciente. Por isso, reforçamos nosso compromisso histórico com a representatividade efetiva, a defesa jurídica e regulatória, e a busca de soluções equilibradas, que conciliem os interesses do setor com as boas práticas éticas e de governança.
Entendemos que, diante de um ambiente tão complexo, a resposta mais eficiente não está na fragmentação, mas sim no fortalecimento das instituições existentes e na construção coletiva de propostas que representem, de fato, a diversidade e a força de união do setor de OPME, que tem travado uma queda de braço com gigantes de enorme poder político e financeiro. Eles dão as cartas na saúde suplementar do país e deixam na vulnerabilidade as empresas de produtos para a saúde e na última ponta o consumidor.
Seguimos tentando ampliar o diálogo com órgãos reguladores, com o Legislativo e com a sociedade civil, reafirmando a importância de um setor de saúde suplementar ético, transparente e sustentável. Nosso compromisso é continuar sendo uma voz técnica, ponderada e firme na defesa de um mercado mais justo e equilibrado para todos.
*Sérgio Rocha é presidente da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI).
