IA na saúde: entre a lentidão da lei e o risco de travar a inovação
A inteligência artificial já deixou de ser promessa e faz parte do dia a dia de hospitais e clínicas no Brasil. Ela auxilia diagnósticos, automatiza registros e devolve tempo precioso aos médicos. Mas, enquanto a tecnologia avança, o Congresso discute lentamente o Projeto de Lei 2338/2023, que cria um marco regulatório para IA e classifica sistemas por níveis de risco. Na saúde, a classificação é sempre de alto risco, e o debate, arrastado, mantém soluções que poderiam salvar vidas em terreno jurídico incerto.
Em 2022, o Brasil foi o segundo país do mundo mais atingido por ataques cibernéticos na saúde, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, segundo a IBM. Os dados expostos são extremamente sensíveis e protegidos pela LGPD, o que torna qualquer brecha uma ameaça direta à segurança dos pacientes. Ao mesmo tempo, a Accenture aponta que 82% dos executivos do setor já testam ou planejam adotar IA, evidenciando a corrida global por soluções que aumentem eficiência e reduzam custos. Ignorar esse movimento não significa apenas perder competitividade: o mercado global de IA em saúde deve atingir US$ 187 bilhões até 2030, e o Brasil corre o risco de ficar fora de uma transformação que pode salvar vidas e aliviar a sobrecarga do sistema de saúde.
O risco maior está em regulamentações genéricas que tratam igualmente ferramentas de apoio e sistemas autônomos de diagnóstico. Aplicar as mesmas exigências a um robô que decide sozinho e a um software que apenas automatiza prontuários é um erro que paralisa startups e afasta investidores. A União Europeia, com o AI Act, já diferencia níveis de risco e cobra explicabilidade de sistemas decisórios autônomos, sem sufocar ferramentas de apoio. O Brasil deveria aprender com essa experiência, em vez de escolher o atalho da generalização.
Médicos brasileiros gastam em média 30% do tempo de consulta com burocracia, segundo a Harvard Business Review, enquanto 60% sofrem burnout, de acordo com Fiocruz e CFM. No SUS, a desigualdade regional se agrava com a falta de especialistas em áreas críticas, problema que a OPAS projeta piorar até 2030. Nesse cenário, ferramentas de triagem automatizada, gestão de exames e apoio administrativo não são luxo: são formas de aliviar sobrecarga, liberar tempo médico e reduzir desigualdades. Travar sua adoção em nome de uma cautela mal calibrada é, na prática, comprometer a saúde de milhões de brasileiros.
Alguns defendem regras duras como único caminho para evitar vieses e proteger pacientes. Mas há um risco invisível nessa lógica: o de congelar avanços que poderiam aumentar a eficiência da saúde suplementar, reduzir filas no SUS e ampliar o acesso a cuidados de qualidade. Já existem startups brasileiras desenvolvendo soluções promissoras nessa frente. Se o marco regulatório não for adaptado à realidade do país, essas empresas podem perder competitividade e migrar para mercados mais ágeis e previsíveis.
O Brasil não pode se dar ao luxo de desperdiçar esse momento. A regulação é necessária e urgente, mas precisa ser feita com inteligência e equilíbrio. A escolha não é entre segurança e inovação, e sim entre um marco legal que inspira confiança ou uma lei genérica que mata a criatividade. Cada mês de inércia ou excesso de cautela significa manter pacientes e médicos reféns de um sistema já sobrecarregado. Proteger vidas e dados é obrigação, mas sufocar a inovação é uma escolha, e uma escolha que o país não pode fazer.
*Karlyse Claudino Belli é Chief of business & data officer iHealth, empresa do grupo DoctorAssistant.ai.
