Estudo analisa a criação de uma Agência Única de ATS

A criação de uma Agência Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ANATS) vem sendo discutida por especialistas do setor como uma proposta com potencial para transformar a forma como medicamentos, tratamentos e tecnologias são incorporados ao sistema de saúde brasileiro. O novo estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), que integra a série Caminhos da Saúde Suplementar: Perspectivas 2035, analisa o tema sob a ótica da saúde suplementar e revela como a medida pode afetar diretamente as operadoras de planos de saúde. Clique aqui e acesse a íntegra do estudo.

Hoje, o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é fragmentado entre diferentes órgãos, como:

• Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), que avalia a introdução de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde;
• Cosaúde (Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar), vinculada à ANS e responsável por decidir sobre os procedimentos obrigatórios nos planos de saúde;
• Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que aprova medicamentos, dispositivos e produtos para a saúde;
• CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que regula os preços de medicamentos no país.

A atuação fragmentada desses órgãos gera sobreposição de esforços e decisões descoordenadas. A proposta da ANATS visa centralizar essas avaliações, com a promessa de mais agilidade, previsibilidade e eficiência regulatória. “Para as operadoras, a centralização pode significar ganhos importantes em clareza, uniformidade de critérios com repercussões sobre custos, além de facilitar negociações com fornecedores”, explica José Cechin, superintendente executivo do IESS. “Mas os riscos de burocratização, perda de autonomia e foco excessivo nas demandas do SUS também precisam ser considerados.”

A publicação reúne contribuições de especialistas e lideranças do setor como Nelson Teich, ex-Ministro da Saúde, que participou das discussões e apontou que a agência deve funcionar como uma instituição de inteligência — e não apenas de incorporação tecnológica. Os especialistas que participaram dos debates promovidos pelo IESS sustentam que as prioridades da agência devem refletir as demandas da população, a infraestrutura disponível e a viabilidade prática de implementação, considerando as diferenças estruturais entre o SUS e a saúde suplementar.

O estudo destaca, como exemplo, que a Lei nº 14.307/2022, ao exigir a incorporação automática de tecnologias aprovadas pelo SUS ao rol da saúde suplementar, expôs os desafios de integrar dois sistemas com realidades operacionais distintas. Embora a criação de uma agência única surja como solução, sua viabilidade depende de uma governança técnica qualificada e sensível às especificidades do setor privado.

Referências internacionais — como Canadá, Reino Unido e Austrália — demonstram que modelos centralizados podem funcionar, desde que garantam autonomia técnica, financiamento estável e diálogo constante entre os setores público e suplementar.

“A saúde suplementar precisa de segurança regulatória, mas também de agilidade e capacidade de inovar. Uma agência única só terá sucesso se for construída com equilíbrio entre esses objetivos”, reforça José Cechin.

A íntegra do estudo está disponível gratuitamente no site do IESS: www.iess.org.br