A importância da regulamentação da quiropraxia no Brasil
Por Felipe Mukai
A quiropraxia é uma ciência da saúde com sólida base acadêmica, reconhecida em diversos países como uma profissão independente e essencial no cuidado preventivo e no tratamento de disfunções no sistema muscular e articular. No Brasil, apesar de já existirem cursos universitários que formam quiropraxistas com profundo conhecimento anatômico, biomecânico e clínico, a profissão ainda não é devidamente regulamentada — o que abre margem para distorções preocupantes.
Na prática, vemos crescer o número de profissionais oferecendo serviços de quiropraxia, como técnicos, massoterapeutas, autodidatas e outros profissionais da área, que fazem alguma especialização em quiropraxia, mas não têm formação superior completa. Essa situação representa um risco real à saúde da população. A manipulação da coluna vertebral e outras articulações exige preparo técnico-científico, domínio de protocolos de segurança e, principalmente, capacidade de raciocínio clínico, que permite reconhecer situações em que a intervenção é indicada ou contraindicada. Não se trata de uma técnica simples ou complementar: é uma área da saúde que, se mal aplicada, pode trazer consequências graves, afinal, a coluna vertebral é a vida condutora do sistema nervoso central, que leva as informações do cérebro para todo o corpo.
A quiropraxia é considerada uma atenção primária à saúde. Em muitos países, entende-se que o quiropraxista tem o mesmo nível de conhecimento técnico que um clínico geral, sendo capaz de atender e encaminhar os pacientes para tratamentos por outros especialistas, como ortopedistas, neurologistas, psicólogos, psiquiatras ou quais avalie como necessários para cada caso.
Isso reforça a importância da regulamentação da quiropraxia e da possibilidade da sua inclusão no atendimento básico de saúde pública, especialmente pela propriedade que a especialidade oferece de atuar na prevenção de diversas patologias, como terapia não medicamentosa e no tratamento de dores crônicas, que afetam 40% dos brasileiros, segundo dados do Ministério da Saúde.
A não-regulamentação também tem aberto espaço, indiretamente, para a propagação de informações falsas e de um conceito deturpado sobre o que realmente é a quiropraxia. Atualmente, a especialidade é desqualificada, principalmente em divulgações fantasiosas e muitas vezes enganosas nas redes sociais, que a reduzem a procedimentos de “estralinhos” na coluna vertebral para alívio momentâneo de dores ou desconfortos, quando, na verdade, trata-se de uma ciência, que exige formação acadêmica e estudo contínuo dos profissionais que a praticam.
Sem regulamentação também não há possibilidade de fiscalização e até proteção de pacientes que eventualmente sintam-se prejudicados por atendimentos enganosos e que venham até a prejudicar ainda mais sua saúde.
O Projeto de Lei 2850/2021, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em março deste ano de 2025, pela regulamentação da profissão, segue em tramitação no Senado, em um processo que teve início há mais de quatro anos. Se aprovado, a profissão só poderá ser exercida por profissionais com diploma de bacharelado em quiropraxia ou que comprovem experiência na área passando por exame de proficiência. Enquanto isso não acontece, é preciso que a população seja alertada sobre a importância de buscar profissionais habilitados e informada sobre a abrangência e profundidade que um tratamento de quiropraxia pode alcançar.
Nosso país já oferece cursos de graduação em quiropraxia em instituições sérias, com currículo que ultrapassa quatro mil horas de formação. No entanto, a ausência de uma legislação específica que regulamente o exercício da profissão impede o devido reconhecimento da categoria e expõe a população a atendimentos de baixa qualidade, quando não perigosos. A regulamentação é, portanto, uma urgência ética, sanitária e educacional.
Com mais de 10 mil atendimentos realizados, incluindo experiência internacional nos Estados Unidos, posso afirmar que a qualidade do atendimento depende diretamente da formação do profissional.
Regulamentar a quiropraxia não significa restringir o mercado, mas sim proteger o paciente, valorizar quem se dedicou anos à formação adequada e garantir que a prática seja exercida com segurança, ciência e responsabilidade. O Brasil só tem a ganhar ao seguir o caminho que outros países já trilharam: o do reconhecimento legal e institucional da quiropraxia como uma profissão autônoma, essencial no cuidado integral da saúde.
*Felipe Mukai é fundador e CEO da Mukai Quiro.
