IES: uma década de avanços em compliance e transparência
Por Candida Bollis
O Instituto Ética Saúde nasceu com o propósito de promover a integridade no setor da saúde, buscando aprimorar a cultura de negócios pautados na ética e transparência, sempre pensando em benefício do paciente e do sistema como um todo. E os últimos dez anos mostraram que o esforço coletivo é capaz de promover mudanças estruturais importantes. Começamos com foco específico nos dispositivos médicos, mas ampliamos seus eixos de atuação para todo o setor de saúde. Hoje, o IES é um marco na América Latina e um dos maiores do mundo.
A autorregulação da saúde é um processo pelo qual empresas, entidades e profissionais do setor estabelecem, voluntariamente, regras, padrões éticos e mecanismos de fiscalização para garantir práticas transparentes e justas, alinhadas com princípios de integridade. Por meio do Acordo Setorial de 2015 – do qual participei desde o início em uma parceria entre a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) e o Instituto Ethos – estabelecemos diretrizes éticas que vêm sendo aprimoradas continuamente. Instruções normativas foram criadas para orientar a conduta dos associados e promover um ambiente de transparência e integridade. Além disso, iniciativas como o QualIES, um programa avaliação da maturidade dos programas de compliance, auxiliam empresas a implementarem sistemas que efetivamente ajudam na disseminação dessas boas práticas em toda a cadeia da saúde.
Um dos resultados mais evidentes desse processo de autorregulação é a transformação cultural que temos presenciado nas empresas, ao longo desses anos. Muitas adotaram departamentos de compliance bem estruturados, com autonomia e acesso direto à alta liderança. Criaram canais de denúncia sólidos, capazes de apurar irregularidades de forma eficaz e transparente. Um estudo recente do IES, que avaliou as respostas dos associados ao Questionário de Autoavaliação de Integridade do Instituto Ética Saúde, de 2017 a 2024, confirma um processo contínuo de amadurecimento institucional e operacional, refletido na qualidade crescente das respostas e na incorporação prática de políticas e controles voltados à ética, conformidade e governança. No bloco temático Governança e Gestão — especialmente aqueles que tratam da autonomia da área de compliance, da atuação de comitês internos e da existência de mapas de riscos — algumas perguntas com índices inferiores a 40% de respostas positivas em 2017 alcançaram mais de 75% em 2024, o que confirma a efetividade das orientações e ferramentas promovidas pelo Instituto.
É importante destacar também a influência no Instituto na gestão pública e o setor privado, como o trabalho junto ao Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), cujas associadas são responsáveis por gerenciar cerca de 50% dos contratos de gestão das organizações sociais de saúde do país. Essa atuação ampliada contribuiu significativamente para a disseminação de padrões éticos, especialmente em grandes capitais. Ainda falando de gestão pública, estamos desenvolvendo, em conjunto com a prefeitura de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, um modelo piloto de boas práticas de máxima transparência e governança nas ações da Secretaria de Saúde do Município. Uma ação inédita que pode se replicar Brasil a fora.
Outro avanço concreto dessa uma década de trabalho é a diminuição significativa dos descontos financeiros sistemáticos, que eram práticas comuns e distorcidas nas negociações comerciais envolvendo hospitais e operadoras. É notória ainda a diminuição dos incentivos indevidos a profissionais de saúde. Antigamente, era comum a prática de comissões ilegítimas, brindes disfarçados e patrocínios sem propósito técnico ou científico. Hoje, critérios éticos claros regulam os processos comerciais e, em muitos casos, contratos são cancelados quando se identificam condutas antiéticas reincidentes. A relação com médicos e instituições também mudou significativamente. As interações passaram a ser registradas formalmente, com contratos claros e prestação de contas transparente sobre consultorias e eventos. Essa prática se tornou um importante balizador de integridade nas relações comerciais.
O IES sempre defendeu que a ética nas relações econômicas deve ser trabalhada já na formação dos futuros médicos, enfermeiros, biomédicos, odontólogos, fisioterapeutas e afins. E há avançando neste sentido. Apresentamos, no início de abril, ao Ministério da Educação uma proposta de inclusão de disciplinas transversais que promovam a formação da Ética e da Integridade das relações econômicas do profissional da saúde no currículo das escolas voltadas às ciências da saúde. Temos certeza que ensinar sobre os oportunismos existentes nas relações profissionais e como estas más-práticas impactam na vida do cidadão dentro de cada área de atuação garantirá aos pacientes serviços de saúde de qualidade, independentemente de sua situação financeira ou social.
O Instituto também se destacou por promover um diálogo ético entre o setor privado e o poder público. A colaboração mútua com instituições como o Ministério da Saúde, Anvisa, ANS, CADE, TCU e CGU se intensifica, ano a ano. Esses órgãos governamentais apoiam inclusive o Marco de Consenso para a Colaboração Ética Multissetorial na Área de Saúde, outra grande entrega para a sociedade brasileira. Com mais de 40 entidades signatárias, esse documento define diretrizes para condutas éticas entre empresas, profissionais e instituições de saúde, com atualizações que abrangem temas contemporâneos como o uso ético de algoritmos e inteligência artificial.
Em paralelo, temos acompanhado e proposto projetos de lei junto ao Congresso Nacional. Entre as iniciativas em andamento, destaco a proposição de um “Mês da ética na saúde”, com o desenvolvimento de mecanismos legais que obriguem estados e municípios a promoverem transparência nas suas relações econômicas e financeiras.
As parcerias com grupos de pesquisas vinculados a algumas das mais importantes e respeitadas faculdades do país, como Universidade Mackenzie, FGV e PUC, para desenvolvimento de estudos que nos ajudem a entender melhor o mercado e atuar de maneira ainda mais assertiva, são fundamentais e estão sendo de extrema importância para guiar os próximos passos. Entre as pesquisas e projetos em andamento estão a atualização das principais práticas oportunistas das empresas – com o descritivo de cada prática para conhecimento amplo dos profissionais do setor e da sociedade, que foi desenvolvido com base no canal de denúncia do IES, discussões com profissionais do setor da saúde, grupos de trabalho e denúncias informais; a percepção de corrupção na cadeia da saúde; e o mapeamento da legislação vigente para o combate às práticas ilícitas na saúde e o que pode ser melhorado.
Os avanços alcançados pelo Instituto Ética Saúde ao longo desses 10 anos são inegáveis. Esses são os frutos do trabalho conjunto de diferentes agentes do setor, que compreenderam a importância de se comprometer com os princípios éticos que defendemos. Olhar para trás e perceber essa evolução é um reconhecimento de que estamos no caminho certo.
Embora a estrada seja longa, tenho convicção de que continuaremos evoluindo e consolidando esse movimento de integridade que iniciamos há uma década. Hoje, mais de 300 empresas e entidades da cadeia da saúde, de diferentes portes e segmentos, estão engajadas voluntariamente com as normas de autorregulação. Essa adesão é um reflexo da credibilidade que o Instituto conquistou ao longo desses anos e de sua capacidade de influenciar positivamente o mercado. Vamos em frente!
*Candida Bollis é presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde.
