Cremesp abre sindicância para apurar irregularidades em consultas online
O anúncio do serviço de consultas médicas online por parte da seguradora Amil, em parceria com o Hospital Albert Einstein, será alvo de sindicância para apuração de eventuais irregularidades. A sindicância do Cremesp seguirá sob sigilo determinado por lei. O atendimento virtual por videoconferência estaria sendo oferecido desde o último dia 10 de julho a aproximadamente 180 mil beneficiários de um segmento do plano de saúde. Também foi divulgado que 15 médicos do Einstein estariam responsáveis pelo serviço que se propõe a operar 24 horas por dia.
O Código de Ética Médica veta o atendimento à distância, autorizando-o apenas em casos de urgência ou emergência e na impossibilidade comprovada de realizá-lo presencialmente.
O tema do atendimento não presencial, feito por meio de uso da tecnologia, ainda está sob discussão, após a revogação da Resolução CFM nº 2.227/2018, solicitada pelo Cremesp e demais Conselhos Regionais, preocupados com alguns aspectos da questão. Até a elaboração e aprovação do novo texto, a prática da telemedicina no Brasil está subordinada aos termos da Resolução CFM nº 1.643/2002, atualmente em vigor.
O Cremesp afirmou em nota que não é contrário à telemedicina, mas acredita que ela deva ser normatizada, de forma a proteger a segurança do paciente e a boa prática médica. Para isso, continuará em defesa da ampliação de debate com a classe médica para que as normas sejam atualizadas, de maneira coerente, em prol da saúde da população.
