App da Receita passa a ser obrigatório para profissionais de saúde
A partir de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais da área de saúde autônomos terão que abandonar os recibos em papel e adotar o Receita Saúde, um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal. A ferramenta promete revolucionar a forma de emissão de recibos, trazendo mais transparência fiscal e simplificando a declaração do Imposto de Renda, tanto para profissionais quanto para pacientes.
O Receita Saúde já demonstra impacto significativo antes mesmo de sua obrigatoriedade. Até dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos foram emitidos pela plataforma, movimentando R$ 215 milhões em valores declarados. Segundo a Receita Federal, a medida visa reduzir inconsistências fiscais, como as que resultaram em 51,6% das retenções na malha fina em 2024, causadas por despesas médicas.
Com o novo sistema, as informações fiscais serão compartilhadas diretamente entre profissionais, pacientes e o sistema da Receita Federal, simplificando a comprovação das despesas de saúde e reduzindo os erros que levam à retenção de declarações.
Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo exige que os recibos sejam gerados no momento do pagamento. Em caso de parcelamento, cada parcela requer a emissão de um recibo específico. Caso seja identificado algum erro, o profissional pode cancelar o recibo em até dez dias após a emissão.
Além disso, os recibos emitidos serão automaticamente incluídos como receitas na declaração do profissional e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do paciente. Esse processo começará a valer para a declaração de 2025, com base nos recibos emitidos neste ano.
Impacto no setor de saúde
Embora a medida se aplique exclusivamente a profissionais de saúde registrados em conselhos profissionais, a pessoa jurídica e a pessoa física equiparada a jurídica, nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, continuarão utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed). A Receita Federal espera que a iniciativa, além de combater irregularidades fiscais, aumente a confiabilidade das informações declaradas, proporcionando maior segurança tanto para profissionais quanto para pacientes.
Victor Rebouças, contador e sócio da Fonteles & Associados, explica que os profissionais de saúde podem gerar os recibos do Receita Saúde sozinhos, sem necessidade de um contador ou plataforma específica, desde que sigam os requisitos estabelecidos. “O sistema é intuitivo e acessível diretamente pelo aplicativo Receita Federal ou Carnê-Leão Web. Se preferirem, podem nomear um representante, como um contador ou auxiliar, para emitir os recibos. Essa nomeação é realizada no Portal e-CAC por meio de uma procuração eletrônica”.
O especialista explica ainda quais são as consequências que o profissional pode enfrentar, caso o recebido seja gerado incorretamente. “A emissão incorreta de um recibo pode trazer as seguintes consequências, como impactos no imposto de renda tanto do paciente quanto do profissional, maior risco de auditoria ou autuações pela Receita Federal e penalidades financeiras, dependendo da gravidade e frequência dos erros. Para evitar problemas, é preciso revisar os dados antes de emitir o recibo e manter comprovantes de pagamento e registros organizados. Caso identifique um erro, cancele ou corrija o recibo dentro do prazo de 10 dias para evitar complicações”, destaca.
A respeito da documentação que os profissionais devem ter em mãos para garantir que a emissão do recibo esteja correta e em conformidade com as normas, Victor Rebouças diz ser necessário CPF do paciente e do pagador (se forem diferentes), descrição, data e valor do serviço prestado, comprovantes de pagamento e data da transação, registro profissional atualizado e regular, conta Gov.br ativa e acesso ao Carnê-Leão Web.
Outra dica importante é a familiarização do contribuinte com o sistema. “Faça simulações para entender como funciona, utilize planilhas ou softwares para organizar informações sobre pacientes, serviços prestados e pagamentos; para pagamentos parcelados, emita um recibo para cada parcela e, em caso de dúvidas, consulte um contador ou consultor tributário para orientações específicas”, disse.
Adaptação e suporte
Para auxiliar na transição, a Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas detalhadas sobre o uso do aplicativo. A mudança representa um avanço tecnológico para o setor de saúde, alinhando o Brasil às melhores práticas de transparência fiscal no mundo. O Receita Saúde, além de simplificar processos, simboliza um marco no relacionamento entre profissionais de saúde, pacientes e o Fisco, fortalecendo a confiança nas declarações do Imposto de Renda.
