Procedimentos a serem seguidos para uma atuação médica segura
Por Caroline Daitx
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) publicou recentemente o “Manual de atendimento a complicações decorrentes de procedimentos feitos por não médicos”. O guia tem como objetivo auxiliar os médicos a lidarem de forma segura e adequada com casos de lesões ou danos ocasionados por procedimentos realizados por profissionais não médicos.
No primeiro atendimento, o médico deve solicitar ao paciente autorização para coleta e uso de imagens por meio de um termo específico que contenha informações detalhadas, como o nome completo do médico, CRM, RQE, dados pessoais do paciente e sua assinatura. Esse documento deve ser elaborado exclusivamente para registro de imagens e não pode ser utilizado para outros fins, como publicações ou aulas. Também é essencial a confecção de um relatório detalhado com informações sobre o paciente, o procedimento realizado, o profissional responsável e os tratamentos utilizados, sendo assinado por ambas as partes.
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) deve estar presente em todos os atendimentos e incluir informações claras sobre a natureza do atendimento, o relato de que as complicações são decorrentes de procedimento realizado por não médico, o tratamento proposto e os riscos envolvidos. Este termo deve ser personalizado para cada paciente e situação. Além disso, todas as informações relevantes devem ser registradas no prontuário médico, respeitando as normas de confidencialidade previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O prontuário deve conter cópias dos documentos mencionados e estar em conformidade com as políticas do estabelecimento de saúde.
O médico tem a prerrogativa de recusar o atendimento caso o paciente não concorde em assinar os documentos necessários, desde que não se trate de uma situação de urgência ou emergência. Nesses casos, é imprescindível informar ao paciente os motivos da recusa, realizar o encaminhamento a outro profissional qualificado, preferencialmente por escrito, e registrar tudo no prontuário. Também é importante disponibilizar o prontuário ao paciente, com termo de entrega devidamente assinado, e informar a recusa ao responsável técnico do estabelecimento.
Este manual representa um passo importante para organizar o atendimento e proteger o médico em eventuais processos legais. Ele também contribui para a segurança do paciente, garantindo que todas as medidas necessárias sejam tomadas de forma ética e conforme as normas vigentes. Seguir as orientações do CREMESP é fundamental para promover um atendimento responsável e documentado, especialmente em casos que podem envolver órgãos legais e investigações posteriores.
*Caroline Daitx é médica especialista em medicina legal e perícia médica.
