Judicialização e Rol da Saúde são temas do 15° Seminário UNIDAS

A UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – realiza nos dias 24 e 25 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, o 15° Seminário UNIDAS. Com o tema “Autogestões e suas contribuições para a saúde suplementar” as inscrições podem ser realizadas no Sympla.

A edição discutirá pilares da saúde suplementar como a importância da eficiência da rede credenciada para o sucesso das operadoras de saúde, particularmente no modelo de autogestão; o Rol de procedimentos, exames e tratamentos que as operadoras da saúde suplementar são obrigadas a cumprir; e o aumento na judicialização e como as NIPs (Notificação de Intermediação Preliminar) podem ser aliadas para a sustentabilidade do setor.

Na palestra sobre gestão da rede credenciada, Antonio Britto, diretor-executivo na Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados); José Luiz Toro da Silva, advogado e assessor jurídico da UNIDAS; e Carlos Eduardo Gouveia, executive president da CBDL Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial e Institutional Relations-Instituto Ética Saúde, avaliarão os impactos da Resolução Normativa 137 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários e seus impactos na rede credenciada das operadoras de autogestão. As melhores estratégias para assegurar a qualidade e a eficiência do atendimento ao beneficiário, as obrigações legais e éticas relacionadas ao atendimento conforme a RN 137 e os impactos dela nas operadoras e para os beneficiários serão discutidos para que todos os atores contribuam para a sustentabilidade do sistema.

Ainda sobre regulação, Renato Alencar Porto, presidente da Interfarma; Alfredo Cardoso, presidente do Grupo IKAREA; e Carla de Figueiredo Soares, diretora-adjunta de normas e habilitação dos produtos da ANS abordarão o Rol de procedimentos, exames e tratamentos que as operadoras da saúde suplementar são obrigadas a cumprir e, sua atualização. Mesmo porque, a regulação em saúde, que inclui a definição desse Rol, desempenha um papel crucial em garantir o acesso justo e adequado aos cuidados de saúde, mantendo o equilíbrio entre a qualidade do atendimento, a sustentabilidade do setor e o interesse dos consumidores. O objetivo dessa palestra é examinar o processo pelo qual novos tratamentos e tecnologias são avaliados para ser incluídos no Rol e, como garantir o acesso a essas novas incorporações, quase que mensais.

Outro tema importante que o Seminário vai trazer são as NIPs (Notificação de Intermediação Preliminar), mecanismos exclusivamente brasileiros utilizados pelas agências reguladoras de saúde suplementar para intermediar de forma preliminar, ou seja, antes de judicialização, um acordo entre consumidores e operadoras de saúde quando há um problema ou reclamação.

A palestra “Relação entre NIPs e qualidade de atendimento”, conta com a presença de Érica Vanetti Schiavon, gerente de atendimento, mediação e análise fiscalizatória da ANS; Catarina Fares de Azevedo, ouvidora na CEMIG Saúde e suplente da Comissão de Ouvidoria da UNIDAS; e, do advogado Rogério Scarabel, ex-presidente da ANS e sócio do escritório M3BS Advogados. O tema traz uma reflexão sobre a judicialização na saúde que só vem aumentando nos últimos anos e, o objetivo é avaliar e debater como as NIPs podem impactar a qualidade do atendimento, evitar a necessidade de intervenção regulatória e até refletir na sinistralidade das operadoras.

“Criada pela ANS, a NIP é fundamental para a sociedade e para os beneficiários de planos de saúde. Ela funciona como um mecanismo ágil de solução de conflitos, por meio do qual as reclamações dos usuários são encaminhadas diretamente às operadoras, que têm um prazo curto para responder”, explica Scarabel. Segundo ele, a ferramenta permite uma resolução mais rápida dos problemas, evitando processos demorados e desgastantes. “Para os beneficiários, significa maior efetividade na garantia dos seus direitos, assegurando que as operadoras cumpram o que foi contratado e respeitem a legislação vigente. É uma ferramenta que reforça a proteção ao consumidor no setor de saúde suplementar”, completa o advogado.

Serviço
15º Seminário UNIDAS
Quando: 24 e 25 de abril
Onde: CICB – Centro Internacional de Convenções do Brasil
St. de Clubes Esportivos Sul – Trecho 2 Conjunto 63, Lote 50 – Asa Sul, Brasília – DF
Programação aqui. Sujeita a alterações.
Inscrições via Sympla.