25 anos de genéricos no Brasil: uma jornada de acertos
Em qualquer setor de inovação, as patentes são fundamentais para garantir o retorno do investimento em pesquisas, na indústria farmacêutica a lógica não é diferente: a detenção da patente garante que novos investimentos possam ser feitos no desenvolvimento de novas moléculas que podem mudar o curso de uma doença, beneficiando toda a sociedade. São avanços necessários e indiscutíveis. Neste contexto, quero destacar a relevância da Lei Nº 9.787, também conhecida como Lei dos Genéricos, que, em fevereiro de 2024, completou 25 anos de sua implementação. Em um país no qual mais de 190 milhões de pessoas dependem da saúde pública, a chegada dos genéricos foi um marco, em complemento ao Sistema Único de Saúde (SUS), que consolidou a promoção do acesso à saúde.
De lá para cá, os ganhos foram muitos. Financeiramente falando, estima-se que pelo consumo de medicamentos genéricos, foram economizados mais de R$281 bilhões de reais para o consumidor direto – desde o marco regulatório que determinou a comercialização e regularização da categoria no Brasil até 2023. Com média de preço obrigatoriamente pelo menos 35% mais barato do que os medicamentos de referência, os genéricos permitiram que cada vez mais brasileiros pudessem aderir ao tratamento de doenças crônicas, como as doenças coronarianas, do sistema nervoso, do aparelho digestivo, e até problemas oncológicos, entre outros, por um custo baixo ou até mesmo de graça.
Hoje, temos os genéricos como uma classe de medicamentos consolidada no Brasil, mas vale lembrar que nem sempre foi assim. A implementação da Lei Nº 9.787 chegou por aqui cerca de 20 anos após a introdução das moléculas em mercados como Estados Unidos, Canadá e Europa. E, no princípio, assim como tudo que é novo, a categoria enfrentou alguns entraves, entre eles, dificuldade de adesão do público médico e sociedade, além da resistência da própria indústria.
No Brasil, de acordo com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), também, desde 1999, os pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos são analisados pela agência reguladora e, quando concedido, seu detentor passa a ter direitos exclusivos de exploração do objeto pelo período de 20 anos – após esse tempo, as patentes caem, fazendo com que outras indústrias também possam explorar e desenvolver a molécula em questão, criando a versão genérica com qualidade.
Como profissional da indústria, há mais de 20 anos, respeito profundamente a importância das patentes, afinal, por meio desse retorno é que o setor pode investir em pesquisa e desenvolvimento de novas moléculas que podem salvar vidas – mas, como líder atuante no setor de genéricos, acredito na coexistência entre ambos os cenários: o da inovação e o de medicamentos não patenteados, pois quanto mais produtos inovadores, mais genéricos e, consequentemente, mais acesso.
Agora, voltando a discorrer sobre a importância dos genéricos no Brasil, além de possibilitar que mais pessoas consigam seguir tratamentos para diversas doenças crônicas, a categoria ainda foi responsável pelo aumento da qualidade dos medicamentos, uma vez que, junto da instauração da Lei Nº 9.787, também foram estabelecidas regras de regulamentação e estudos de bioequivalência, visando assegurar a qualidade de todos os medicamentos vigentes no país. Para os genéricos, a medida permite, até hoje, comprovação de segurança e eficácia das moléculas, provando que funcionam tanto quanto seus originadores.
Além disso, a consolidação da categoria no Brasil possibilitou mais competitividade no mercado e fomento da indústria local, refletindo diretamente na queda de preços e sustentabilidade dos sistemas de saúde – algo que foi ainda mais impulsionado diante de iniciativas do Governo Federal para ampliação do acesso, como o programa Farmácia Popular, por exemplo. Hoje, 85% dos medicamentos disponíveis no programa são genéricos. E, se antes o consumidor tinha algum receio em relação à versão sem patente, atualmente, 79% dos consumidores/ pacientes brasileiros optam por eles na hora de escolher qual fármaco comprar.
O Brasil tem grande potencial para expansão da produção de genéricos localmente e, neste Dia Nacional do Genérico, comemorado todo 20 de maio, a reflexão que fica é a de que mais uma vez estamos no caminho certo. Mirando nos ganhos para os sistemas de saúde, economia, governos e sociedade em geral, estamos aprendendo com o passado e trazendo mais agilidade para a promoção do acesso hoje.
*Marcelo Belapolsky é country head da Sandoz do Brasil.
