Postos de saúde e hospitais públicos devem divulgar fila de espera
Proposta (PLS 192/2018) em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) cria regras que buscam evitar fraudes e agilizar os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi encaminhado ao Senado pelo Instituto Oncoguia, uma ONG voltada para a qualidade de vida do paciente com câncer, e virou projeto de lei com o aval da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Entre outros pontos, a iniciativa estabelece um prazo máximo de cinco dias para que os postos de saúde ou hospitais públicos informem aos pacientes o local da consulta, exame ou cirurgia solicitados pelos médicos. O relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também obriga a divulgação das filas de espera na internet, por telefone e pessoalmente, de pacientes que aguardam a realização de consultas, exames e cirurgias.
Para o senador Eduardo Amorim (PSDB- SE), que é médico, a medida vai ajudar a dar transparência, facilitar a fiscalização e impedir que pacientes furem a fila. A proposta permite a alteração da ordem da fila em casos comprovados por exames e justificados pelo médico. Quem desrespeitar a regra pode responder por improbidade administrativa.
