A importância da perícia médica em alegações de erro médico
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu o cirurgião plástico Herbert Gauss Júnior, considerado o médico dos artistas, de sair do país em razão de uma condenação recebida em um dos processos por “erro médico”. O caso é apenas um entre tantos outros acumulados pelo profissional.
A decisão do TJ-SP é de um processo aberto em 1999 por uma paciente que, após a cirurgia para redução dos seios, ficou com o seio direito 40% maior do que o esquerdo. O médico foi condenado a pagar R$ 272 mil (valor calculado até fevereiro de 2022), de danos morais e materiais.
Em outro caso envolvendo o médico, o juiz entendeu que o cirurgião agiu com culpa, pois de acordo com o laudo, Herbert deveria ter avisado a paciente com antecedência sobre o risco de tromboembolismo em cirurgias de abdominoplastia, o que não aconteceu.
Um levantamento divulgado pelo CNJ no final de maio revelou um aumento expressivo no número de processos relacionados com “erros médicos” em geral no Brasil: 43.929 em 2023, contra 27.951 em 2020, representando um crescimento de 57% em quatro anos.
Sobre os casos envolvendo falhas na prestação de serviço de saúde, Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, explica que o trabalho da perícia médica envolve a avaliação dos exames, procedimentos realizados pelo profissional e demais intercorrências médicas. “A perícia médica é fundamental na avaliação de alegações de ‘erro médico’ em cirurgias plásticas, servindo como elo essencial entre as esferas médica e jurídica”.
A especialista enfatiza que o processo pericial começa com a coleta das informações pertinentes, incluindo o histórico médico do paciente, os detalhes específicos do procedimento cirúrgico realizado, as informações sobre o consentimento informado, as orientações pré e pós-operatórias fornecidas, entre outros documentos relevantes. “Essa análise cuidadosa permite compreender o contexto da cirurgia, as expectativas do paciente e as ações específicas do cirurgião plástico”, ressalta Caroline.
A perícia médica também se dedica a avaliar o impacto dos erros médicos sobre a saúde e o bem-estar do paciente. “Isso engloba tanto os danos físicos, como deformidades e necessidade de intervenções cirúrgicas reparadoras, quanto os efeitos psicológicos, incluindo trauma e deterioração da qualidade de vida”.
A médica reforça que a atuação de um profissional em perícia é essencial para processos dessa natureza. Assim, tanto o paciente quanto o médico poderão receber suporte técnico e especializado adequado de acordo com o caso, dando suporte jurídico para a fundamentação precisa nos processos judiciais.
