O ofício foi enviado a todos os estados e capitais. Ao todo, foram recebidas 34 respostas (21 estados, o Distrito Federal e 12 capitais, entre elas Belo Horizonte, Recife, Manaus, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre). A abordagem contemplou todas as regiões do país: 7 estados do Nordeste, 4 do Norte, 4 do Centro-Oeste (incluindo o DF), 4 do Sudeste e 3 do Sul.

Apesar da participação relevante, 36% dos estados e capitais não responderam dentro do prazo estipulado pela LAI, incluindo 18,5% dos estados e 55,6% das capitais.

Resultados apontam avanços e desafios

Todos os estados e capitais que responderam à pesquisa afirmaram contar com alguma instância formal responsável pela execução da PNPCC, como coordenações técnicas, gerências de atenção especializada, grupos condutores ou núcleos de oncologia. A governança está presente, mas é heterogênea. A diversidade de formatos evidencia o esforço de organização, mas também a falta de padronização entre as regiões e de um modelo consolidado estruturante para o SUS.

O tempo médio no Brasil foi de 50 dias para o diagnóstico do câncer e 75 dias até o início do tratamento, superando os prazos previstos pela legislação específica (Lei dos 30 dias e Lei dos 60 dias).

Os resultados também evidenciam importantes diferenças regionais no cuidado do câncer no país. As maiores dificuldades para o cumprimento dos prazos estabelecidos em lei foram observadas nas regiões Norte e Nordeste, onde muitos pacientes enfrentam longas distâncias até os centros de referência, chegando a levar mais de três dias de deslocamento.

Mais da metade dos estados (45%) já realizou revisões de protocolos relacionados à oncologia, enquanto outros 50% estão em processo de atualização. Entre as capitais, 58% reportaram ter revisado seus protocolos e 34% estão em andamento. Esse movimento é essencial para alinhar práticas assistenciais locais às diretrizes da PNPCC, atualizar fluxos de acesso ao diagnóstico e tratamento e garantir maiores segurança e qualidade na atenção ao paciente com câncer.

Apenas 38% dos estados e capitais têm programas de navegação de pacientes oncológicos formalizados, fundamentais para acompanhar de perto o enfermo desde a suspeita até o início do tratamento. Outros 26% estão em fase de estruturação e 21% não têm programas formais, ainda que contem com redes de atenção já estabelecidas.

A maioria dos estados (86%) declarou promover ou planejar ações de formação contínua para profissionais da rede de oncologia. Além disso, 82% afirmaram ter centros habilitados na rede, ainda que alguns ainda estejam em fase de implementação plena de habilitação dos serviços essenciais, como radioterapia.

Embora todos os estados participantes mencionem a atenção oncológica em seus Planos Plurianuais e Planos Estaduais de Saúde, apenas Rio Grande do Sul e Rondônia possuem um plano exclusivo para a oncologia. Isso demonstra a necessidade de maior prioridade e planejamento específico para a área, além da pouca transparência com a qual a atenção oncológica será estruturada, suas metas e como será oferecida na localidade.

Enquanto estados do Sudeste e Sul apresentam melhores indicadores, com médias de tempo mais próximas ao estipulado em lei, Norte e Nordeste registram atrasos significativos no diagnóstico e início do tratamento, além de menor capilaridade de serviços.

A  VISÃO DOS ESPECIALISTAS

Para a médica sanitarista Catherine Moura, CEO da Abrale e líder do Movimento TJCC, os achados reforçam a importância do monitoramento contínuo da Política.

“A PNPCC é um marco para o SUS e só será efetiva se houver compromisso das gestões estaduais e municipais em sua implementação. Os esforços de estruturação das redes integradas de atenção são muitos. No entanto, estamos ainda longe de termos um sistema de saúde equânime, inclusivo e centrado nas necessidades reais do paciente.  A sociedade civil organizada tem papel essencial em acompanhar e cobrar a implementação da política, garantindo que cada paciente com câncer tenha acesso ao diagnóstico e tratamento no tempo adequado em todas as regiões do Brasil”, avalia.

Nelson Teich, oncologista e ex-ministro da saúde, apontou que é importante medir o que é entregue para a sociedade.

“Precisamos medir o que entregamos para a sociedade, para as pessoas. É isso que precisamos entender. Nem sempre os dados disponíveis refletem a realidade. Com isso, podemos ter a falsa sensação que estamos fazendo algo, mas não estamos mudando nada. A lei do câncer traz uma lista de desejos, mas, se vamos conseguir entregar tudo, não sabemos”, disse.

Roberto Gil, oncologista e presidente do Instituto Nacional de Câncer (INCA), destacou a importância da estratégia.

“Quando olhamos uma política, é preciso ter uma estratégia. 50% dos pacientes chegam em estadiamento avançado e já vão para cuidados paliativos. E esses pacientes são subnotificados. O inimigo é o câncer, e não importam os posicionamentos políticos. Precisamos definir prioridades e estarmos todos juntos contra o câncer. É isso que o INCA precisa fazer. Se eu tivesse muito dinheiro, gastaria na atenção primária”, pontuou.

Bruno de Andrada, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), abordou a gestão pública.

“Uma das funções do TCU é melhorar a gestão pública. Em 2018, fizemos uma auditoria e percebemos que os estadiamentos eram muito tardios, o que gerava mais tempo e menos resultados no tratamento. Com isso, verificamos que muitas áreas precisavam ser melhoradas. E levamos esses dados, essas propostas, para os órgãos responsáveis. Em 2024, fizemos um novo monitoramento e percebemos que evoluímos pouco em todos os pontos analisados anteriormente. E agora estamos planejando um terceiro monitoramento com o objetivo de ajudar nas ampliações da atenção oncológica. Queremos fazer parte da construção.”

Oncopediatria em foco

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), somente em 2025 mais de 8 mil crianças e adolescentes serão diagnosticados com algum tipo de câncer no Brasil.

O atendimento especializado, no ambiente adequado e em tempo hábil, é fundamental para o diagnóstico precoce, o acesso ao melhor tratamento e o bem-estar desses pacientes.

Neste ano, o 12º Congresso TJCC também trouxe uma trilha especial de oncopediatria. Os painéis abordaram temas como a Política de Combate ao Câncer Infantojuvenil e a necessidade de seu cumprimento, especialmente no âmbito público da saúde, a importância da educação na prevenção de diversos tipos de neoplasia e a dificuldade no acesso aos tratamentos, além da descontinuação de medicamentos essenciais.

Todas as palestras do evento podem ser conferidas em www.congresso.tjcc.com.br

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Movimento Todos Juntos Contra o Câncer

O 12º Congresso TJCC é parte do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, liderado pela Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) e que congrega representantes de diferentes setores voltados ao cuidado da pessoa que está na jornada oncológica.

O objetivo é garantir que sejam cumpridos os direitos do paciente ao acesso universal e igualitário à saúde e o avanço da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758/2023). São mais de 300 membros e apoiadores engajados na causa.