No Brasil, o modelo de Pagamento por Procedimento (Fee For Service), que representa um estímulo à competição por clientes e à realização desnecessária de procedimentos em saúde, sem a devida avaliação dos resultados, ainda é o mais utilizado. Segundo dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), em 2018, na saúde suplementar, apenas 4% dos valores pagos aos prestadores de serviços foram realizados por meio de outros modelos de remuneração alternativos ao Fee For Service – FFS, especialmente no setor privado. Desse modo, para fazer frente aos desafios, tem sido amplamente discutida uma mudança na forma de remunerar prestadores, buscando um caminho alternativo ao FFS, que propicie a racionalização dos custos sem a redução da qualidade da assistência, com foco nos resultados em saúde e na sustentabilidade do setor. No entanto, o tema ainda é muito controverso.

A Remuneração Baseada em Valor (ou Remuneração por Valor) é um dos modelos alternativos e complementares que, em determinados contextos, contribuem para a qualidade e a eficiência do setor. Esse modelo busca a melhoria da qualidade da atenção à saúde e a sustentabilidade do setor, quando o cenário no país é de transições demográficas e epidemiológicas, o envelhecimento da população é evidente, e em que temos um aumento da expectativa de vida e do crescimento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), tudo isso em paralelo à frequente incorporação de novas tecnologias em saúde.

Para o Instituto Coalizão Saúde, o valor em saúde é o equilíbrio entre três aspectos da assistência: experiência assistencial do paciente; desfechos clínicos de alta qualidade; e custos adequados em todo o ciclo de cuidado. Tudo isso é pensado com vistas à sustentabilidade do sistema de saúde, ou seja, é definido como a relação entre os resultados que importam para os pacientes e o custo para atingir esses resultados. 

Bons resultados em saúde

A Remuneração Baseada em Valor visa não só a redução dos custos, mas busca alcançar bons resultados em saúde para pacientes, de forma mais acessível tanto para os pacientes quanto para os planos de saúde, privilegiando a qualidade do tratamento, e não o volume de procedimentos executados, e, consequentemente, a sustentabilidade do sistema como um todo. Um modelo de remuneração que tem como alvo, além da redução dos gastos, a melhoria da qualidade do atendimento será muito mais seguro para os pacientes do que uma remuneração que premie indistintamente toda e qualquer redução das despesas de saúde.

São muitos os desafios para a implementação de modelos de remuneração baseados em valor. Tais desafios podem ser resumidos em quatro “grupos”. O primeiro é o da resistência dos prestadores de serviços, sejam médicos ou hospitais, em relação à adoção de modelos diferenciados de pagamento. O segundo, dos sistemas operacionais, para os quais falta “preparo” para atender novos modelos de remuneração de forma eficiente e bem organizada, que contemple o acompanhamento de indicadores de saúde, o que pode comprometer a qualidade e a segurança dos serviços prestados, além da ausência de informações. O terceiro grupo está relacionado à falta de capacitação dos profissionais envolvidos. O quarto, e último, diz respeito ao pouco conhecimento do perfil epidemiológico e demográfico das populações assistidas, com informações relacionadas aos riscos populacionais e à sua distribuição geográfica.

A forma como é conduzida a implantação de novos modelos de remuneração também é um desafio, e é muito mais propensa a ser bem-sucedida se os prestadores participarem voluntariamente, uma vez que, assim, “ao invés de tentar impor o novo modelo de remuneração a prestadores resistentes à mudança” (Miller, 2018), a ação é realizada em conjunto.

Desse modo, a questão central é: a remuneração por valor tem valor? Sim, apesar dos desafios e dificuldades, é urgente que os gestores da área de saúde, todos eles, compreendam a importância desse e de outros modelos que promovam a sustentabilidade das organizações, ao mesmo tempo em que buscam garantir a qualidade da assistência à saúde, de maneira eficaz, reduzindo custos, controlando e reduzindo desperdícios na prestação dos serviços de saúde.

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Maria Beatriz Nunes Pires é Gerente Técnica da Planisa e especialista em Gestão de Custos e Processos.