O evento de aquecimento para a 5ª edição do Global Summit Telemedicine & Digital Health APM, que será realizado de 20 a 22 de novembro no Centro de Convenções Frei Caneca, na capital paulista, contou com a participação de Sandra Franco, CEO da SFranco Consultoria; Guilherme Rabello, head de Inovação do InovaInCor (núcleo de inovação do Instituto do Coração – InCor); e Antonio Carlos Endrigo, diretor de Tecnologia de Informação da APM e copresidente do GS APM. A moderação ficou por conta de Jefferson Gomes Fernandes, presidente do Global Summit APM.

“É importante destacar que esses temas são altamente relevantes no cenário atual. Portanto, é fundamental que as pessoas estejam atualizadas sobre esses assuntos e tenham a oportunidade de interagir, ouvir especialistas e trocar informações”, ressaltou Fernandes na abertura do evento.

Avanços normativos

Consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, Sandra Franco explicou que o Direito precisou fazer uma readequação objetiva para que houvesse mais segurança do ponto de vista ético e legal para a prática da Telemedicina no Brasil.

Recordando as resoluções sobre o tema que já existiam no Brasil, a especialista comentou que em outros países, a Telemedicina está mais avançada, mas no Brasil, sabe-se que foi a pandemia de Covid-19 que, de fato, trouxe a permissão para a Teleconsulta, algo que até então os médicos não podiam exercer.

“É importante falar das legislações anteriores, porque cada uma delas colaborou para o arcabouço jurídico que temos atualmente, permitindo a prática de forma segura”, afirmou.

Para Sandra, sigilo profissional e proteção de dados são elementos centrais na legislação e na prática da Telemedicina. Além disso, também apresentou os principais conceitos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), salientando que a confidencialidade de informações sensíveis é um dever legal e de todas as organizações, preservando a integridade de seus usuários. Caso contrário, poderão responder legalmente por meio de processos.  

As exigências propostas pela Resolução 2.134/2022, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define e regulamenta a Telemedicina, também foram destacadas pela especialista, reforçando a obrigatoriedade do registro da empresa, profissional responsável, licenciamento médico, atendimento de qualidade, transparência nas informações e treinamento profissional, entre outros requisitos que possibilitam a execução de uma Saúde Digital de qualidade.

Dentre os cuidados jurídicos relacionados ao tema, Sandra pontuou a garantia do acesso equitativo.

“Esta é uma grande diferenciação na prática da Telemedicina quando falamos no acesso para qualquer pessoa, inclusive para aqueles que não sabem ou não entendem sobre Educação Digital. Precisamos pensar naqueles que também não têm tanta facilidade para utilizar as ferramentas eletrônicas, garantindo que o direito à Telemedicina seja para todos”, ressaltou.

Inovação em Telecirurgia

Este foi o tema que Rabello apresentou no seminário, enfocando experiências bem-sucedidas que estão sendo realizadas no Incor. 

“Isso contribui para fomentar que o Brasil tem condições de oferecer uma Medicina de qualidade e auxiliar em diferentes pesquisas”, garantiu o engenheiro, revelando que a instituição, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lançou, em 2019, a proposta para desenvolver uma plataforma nacional de teleconferência de ato cirúrgico.

“Esse caso ocorreu durante a pandemia de Covid-19 e demonstrou a necessidade de sermos criativos. Pegamos uma sala do Incor, que foi transformada em uma área específica para o serviço de Telemedicina. Montamos uma plataforma que permitia o controle de todo o acervo dos atos cirúrgicos que estavam sendo gravados. Isso foi levado para São Luís, no Maranhão, permitindo fornecer assistência, mesmo que remota, a todo o Brasil, não somente aos grandes centros.”

A ação também permitiu reduzir o tempo de espera nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com Rabello, pois com a Teleassistência, os centros locais conseguem atender diferentes casos, em vez de transferir os pacientes para outras unidades mais distantes.

“A repercussão disso é muito importante, pois faz as pessoas entenderem todo o trabalho que está sendo feito. Temos várias pessoas trabalhando neste sentido e eu acho que, talvez, este seja o grande ganho, junto da colaboração público-privada, fomentando as inovações que podem ser compartilhadas”, salientou.

Inteligência artificial na interoperabilidade

Considerada como um ponto fundamental para o setor da Saúde Digital, a interoperabilidade e o quanto as aplicações da inteligência artificial podem contribuir para a capacidade dos sistemas se comunicarem foram apresentados por Endrigo, a partir da jornada de um paciente que vai interoperar os seus dados clínicos e sensíveis e como os profissionais da Saúde podem lidar com essas diferentes informações.

Ele explicou como é feito o armazenamento de dados na plataforma DataOpera após o paciente dar o seu consentimento.

“A DataOpera registra informações clínicas de pacientes em todos os sistemas parceiros, e os dados clínicos são indexados e anonimizados. Assim, todos os locais que trabalharem desta forma poderão ter acesso aos dados – mediante a autorização – para serem disponibilizados durante a consulta. O que é um grande facilitador”, salientou

Em relação à IA, comentou sobre a Data HAL, dividida em três fases. A primeira é a sumarização clínica, que permite organizar prontuários para o médico entender quem é o paciente e quais são as suas condições. A segunda é a base clínica de referência, com uma série de bibliografias verídicas e confiáveis. E a terceira se configura na aderência dos diagnósticos e desfechos clínicos que, por meio das informações adquiridas nas duas primeiras fases, indica se o que está sendo apresentado é aderente, duvidoso ou contestável.

“Isso tudo é feito utilizando IA e já está pronto. Vamos demonstrar isso no Global Summit APM 2023 porque é interessante mostrar a experiência ao vivo. A inteligência artificial é muito importante, pois, com base nas referências bibliográficas, o médico pode analisar as diversas hipóteses diagnósticas e, assim, escolher o melhor tratamento para o seu paciente”, finalizou Endrigo.