O processo eleitoral se desenrolou em meio a inúmeras propostas de mudanças na legislação que podem colocar em risco a qualidade e a segurança assistencial, jurídica e econômica do setor. Além da recente sanção presidencial à lei que altera a natureza do rol de cobertura de procedimentos e os impasses acerca da aplicação do novo piso salarial da enfermagem, iniciativas aprovadas no Legislativo sem amplo debate acerca de sua viabilidade econômico-financeira, existem cerca de 40 projetos tramitando no Congresso relativos a pisos salariais para profissionais da saúde, segundo levantamento feito pelo Espaço Unimed em Brasília.

De acordo com o mais recente dado da Conta-Satélite de Saúde, realizada pelo IBGE, o Brasil gastou mais de R$ 700 bilhões com saúde em 2019, sendo mais da metade desse valor investido pelo setor privado. Os números mostram a força da saúde suplementar e seu papel estratégico na garantia do acesso a uma saúde de qualidade e como uma ferramenta de ampliação e apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Por isso, é premente a necessidade do reconhecimento, por parte da sociedade, de que uma saúde suplementar eficiente, sustentável e estruturada representa um importante pilar de fortalecimento do SUS. Um setor que, somente em 2021, assegurou mais de R$ 206 bilhões na cobertura dos atendimentos prestados aos seus clientes.

Um importante caminho está na compreensão de que um dos principais fundamentos das operadoras de planos de saúde é o mutualismo. Isso significa que os recursos aportados pelos clientes são gerenciados coletivamente e são de uso comum por aqueles que efetivamente necessitam de acesso à assistência. Para garantir que esses recursos, conforme contratados pelos beneficiários, estejam à disposição no momento em que forem necessários, é preciso haver uma margem de previsibilidade econômico-financeira, sobretudo em um momento no qual a saúde suplementar vivencia uma mudança expressiva no patamar de utilização dos serviços, com o crescimento da sinistralidade, além do aumento do preço de insumos médicos, fatores que refletem nos custos.

Com base na experiência do bem-sucedido modelo de negócios da Unimed, fundamentado na cooperação e organizado a partir do trabalho dos médicos, podemos afirmar que, no cenário atual, é necessário refundar o debate acerca da estrutura de serviço vigente junto à sociedade e aos poderes legislativo e judiciário, aos órgãos reguladores e aos formadores de políticas para a saúde, com o objetivo de redefinir um marco regulatório que dê segurança jurídica ao setor. Mais do que isso, é preciso estabelecer uma clareza maior quanto às obrigações da cobertura dos planos de saúde, assegurando a sua viabilidade econômico-financeira e a segurança assistencial para garantir o acesso oportuno à tecnologia e à constante evolução da medicina para a população.

Não restam dúvidas quanto à relevância e à amplitude do atendimento via SUS, mas pensar um SUS efetivo e fortalecido significa incluir como um pilar desse modelo a ampliação de uma cobertura suplementar que seja acessível a mais brasileiros, que funcione como elemento balizador da qualidade da assistência e garanta seu papel constitucional.